Para além do Bolsa Família: próximos passos nos programas de inclusão

Por Floriano Pesaro

As políticas sociais no Brasil têm sua trajetória marcada por um círculo virtuoso de transformações e reformas, decisivas na consolidação de uma nova lógica de combate às desigualdades de oportunidades entre os cidadãos. A Constituição de 1988 e a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993, são marcos deste processo de democratização, ampliação e universalização dos direitos, que imprimiu na agenda da política pública a responsabilidade pela proteção social sem contribuição prévia, ampliando o conceito de Assistência Social o alocando no tripé da Seguridade Social, junto com a Saúde e a Previdência.

Um olhar atento ao mais recente Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU demonstra, no entanto, que estamos retrocedendo. Apesar da transformação brasileira iniciada em 1994, “quando o governo implementou reformas macroeconômicas para controlar a hiperinflação, com o Plano Real, (…) a média anual de crescimento do IDH do Brasil foi de 1,26%”, colocando-nos na condição de um dos países com expansão mais alta no período. Já entre 2000 e 2012, a média de crescimento do IDH brasileiro decaiu para 0,73% ao ano – nos afastando dos países que conseguem imprimir e manter um ritmo elevado de desenvolvimento.

Iniciado em 2000, com a criação do Fundo de Combate á Probreza, os programas condicionados de transferência de renda (PTCs) começaram a nascer. Eram ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e o, pioneiro, Bolsa Escila Federal.

Este último inspirado no Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, da Prefeitura Municipal de Campinas (criado em 1994 por Magalhães Teixeira, apelidado de Gama), e no Programa Bolsa Familiar para a Educação, do Distrito Federal (criado em 1995 por Cristovam Buarque), o Bolsa-Escola Federal representou uma importante inovação na política pública brasileira. A novidade, na época, foi justamente estabelecer a vinculação estreita da renda mínima com a política educacional, o que acabou por colocar e manter 10,7 milhões de crianças de 6 a 15 anos nos bancos escolares nos  5.561 municípios brasileiros à época.

Numa transição democrática sem precedente no País, os programas condicionados de transferência de renda foram entregues á nova gestão, que já em 2003, os agrupou e rebatizou de  Bolsa- Família (o Peti é incorporado a ele em 2006).

A partir de então, os PTRs enfraqueceram a vinculação entre benefício e contrapartida. É exatamente na contrapartida (a presença na escola, a carteira de vacinação em dia, o peso adequado da criança, etc) que reside o segredo para os avanços sociais de longo prazo. O dinheiro resolve a urgência imediata e a contrapartida garante que esta família tenha as condições mínimas para ascender socialmente, rompendo, de uma vez por todas, com um ciclo histórico de miséria. Fato é que o elo (renda-contrapartida) foi enfraquecido e não houve mais avanços no enfrentamento á pobreza.

Neste momento de estagnação é premente que voltemos nossos olhares para o básico: o arcabouço legal já estabelecido. Colocar novamente a educação em foco e  voltar a nossa atenção a LOAS, mais especificamente a seu primeiro artigo:

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

Parece incrível que o país não tenha evoluído na questão e passado a debater e definir quais são os tais mínimos sociais. E mais: não há qualquer prática social que garanta um conjunto integrado de ações que possam ser capazes de ir a diante e estabelecer quais são os próximos passos da inclusão, mantendo a transferência de renda e indo além.

Pouco se pode esperar de uma política social que esteja somente centrada na questão monetária, importante, mas longe de ser o sufiente.  Estamos estagnados e a política pública para desenvolvimento e inclusão social precisa seguir a diante sob pena de retrocedermos a passos largos, como já sinaliza o PNUD.

Definir os mínimos sociais é uma urgência. Questões elementares estão em aberto: garantia de certidão de nascimento e demais documentos básicos; moradia segura, escolaridade mínima para os adultos, criança na escola e aprendendo, acesso seguro á saúde, acesso a transporte público de qualidade e baixo custo. Sem dúvida, após a estruturação desta reflexão iremos reorganizar e avançar no modelo das políticas sociais no Brasil.

Floriano Pesaro, sociólogo, vereador e Líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo

Amor para produzir e incluir

Por Mara Gabrilli

Em 2011, ao chegar em Brasília, surpreendi-me de maneira muito positiva com a seriedade e competência da estrutura da Casa, seus funcionários e toda a gestão interna.

Tive muita esperança em nossa democracia, quando, pessoalmente, acompanhei a reforma que a Câmara Federal passou para acessibilizar o plenário de forma que eu e outros parlamentares cadeirantes pudéssemos utilizar o espaço, assim como qualquer outro membro da Casa.  Foi assim que fiz meu primeiro discurso. E o fiz com muita honra, em homenagem aos meus eleitores e a todos que tornaram aquele fato possível.

De lá para cá, não paramos mais…

Exploramos com afinco todas as possibilidades que o trabalho parlamentar permite. Projetos, relatorias, emendas, requerimentos e tantas outras proposições legislativas para ações de alcance nacional, sem deixarmos de monitorar permanentemente as ações do Poder Executivo nas áreas de interesse da pessoa com deficiência.

Aprofundamos ainda mais nosso contato com técnicos e especialistas das mais diversas áreas, e com o público alvo das políticas públicas. Esse knowhow qualificou nossos relatórios, projetos, audiências públicas, palestras, seminários e o atendimento direto com nosso público.

Incorporamos o entendimento de que boas práticas aplicadas com sucesso em outros países precisam ser replicadas no Brasil, que, aos poucos, começa a entender a importância da acessibilidade, da igualdade de direitos e do respeito à diversidade humana.

Mas, muito além da pauta específica da pessoa com deficiência, conseguimos impetrar um olhar inclusivo para matérias que não eram especificamente voltadas a essa questão. Com muito trabalho, fomos, aos poucos, incluindo a pessoa com deficiência onde ela sempre deveria estar: na agenda do Poder Público em todas as esferas. E não só isso. Ampliamos nosso escopo de trabalho, atuando em outras áreas: políticas antidrogas, mobilidade urbana, doenças raras, pesquisas científicas, entre outras.

Sei que muita coisa ainda precisa ser feita e outras tantas aprimoradas, mas estamos no caminho certo. Temos vontade não só para produzir, mas peito para cobrar o que não está em nossa alçada.

E que 2014 seja um ano de muito trabalho e transformações.