Por um Plano Nacional de Segurança Pública

(Parte I: Diagnóstico Nacional)

Por Floriano Pesaro

Uma pessoa é assassinada a cada dez minutos no Brasil, segundo o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados de 2013 foram divulgados neste mês (11/14), durante a 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número é alarmante. Isso significa que a cada hora, 6 pessoas foram mortas em nosso país ano passado.

Do total de assassinatos, os homicídios dolosos (aquele em que se há intenção de matar), foram os que mais sofreram alta. 50.806 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos no Brasil no período. Uma taxa de 25,2 vítimas a cada grupo de 100 mil pessoas.

A segurança pública aflige a todos nós, brasileiros e o que esses números refletem é a absoluta falta de uma política pública nacional de segurança, nas cidades e nas fronteiras.

É impossível não destacar o quão inepto o Governo Federal vem sendo em relação à questão; transferindo toda a responsabilidade para os Estados e os Municípios.

O Estado de São Paulo vem fazendo frente a esse desafio: é o Estado com a menor taxa de vítimas a cada grupo de 100 mil pessoas: 10,8. Em números absolutos, reduziu o total de vítimas de homicídio doloso de 5.209 em 2012 para 4.739 em 2013 – melhora de 9,2%.

Vejam que ainda não vivemos a realidade ideal. Mas no contexto brasileiro São Paulo está além e pode ajudar.

O investimento em Segurança Pública, inteligência policial, aparatos de segurança é constante. No entanto, é impossível deixar de perceber que poderíamos poupar mais vidas com uma política nacional de segurança pública integrada.
Um exemplo do descompromisso do Governo Federal com a segurança pública é que, nos últimos 3 anos, apenas 35% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança foram executados.

E a situação nos presídios é cada vez mais calamitosa ao redor do país não por falta de recursos. Mas por falta de uma ação mais firme do governo Federal, que, mais uma vez, executa apenas 10% dos mais de R$ 1 bilhão em orçamento disponível para o Fundo Penitenciário.

Quem paga a conta são os cidadãos. A sensação de insegurança, injustiça e impunidade é crescente.

O Estudo realizado pelo Fórum fez uma projeção: para que o Brasil reduzisse o índice de homicídio em 65,5% até 2030, deveríamos estimular políticas públicas integradas capazes de provocar a diminuição do índice em cerca de 6% ao ano.

Essa projeção se baseia “na análise de comportamento de diminuição de homicídios no estado de São Paulo, a partir da década de 1990”. O que São Paulo fez: investimento maciço e consistente, ações integradas e de inteligência – o Centro de Inteligência implantado na Copa do Mundo, por exemplo, ficou de legado para a cidade.

Sem falar da presença do Estado promovida pela Virada Social.

Mas podemos ir além, com uma política mais integrada. É o que buscamos fomentar na Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Envolver o município também nessas ações. A Segurança há muito deixou de ser questão de prerrogativa de um ou de outro nível de poder. É, hoje, uma questão nacional que demanda o envolvimento de todos.

Floriano Pesaro é sociólogo, vereador de SP e líder da bancada do PSDB. Foi eleito deputado federal com 113. 949 votos.