O resgate da representatividade

Por ANDREA MATARAZZO

Está claro que o maior problema de nossa democracia é o distanciamento entre representantes e representados. O atual sistema eleitoral, proporcional e com lista aberta, permite que parlamentares ignorem os que lhe deram o mandato, escapando da fiscalização popular e, em muitos casos, aderindo a práticas nada republicanas, como se vê agora no escândalo do petrolão.

Na prática, temos eleição e não temos representação.

A distância entre os dois lados é tamanha que metade do eleitorado se esquece em quem votou. O eleitor, na prática, deixa de ter representante. E os eleitos, muitas vezes, não representam praticamente ninguém. Eles se encontram apenas a cada quatro anos, em campanhas caríssimas, que alimentam um sistema que já provou ser ineficiente.

Um passo inicial para reaproximar os dois lados é a adoção do voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores, conforme projeto de José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado. A proposta prevê que cada partido pode ter apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.

Em 2012, São Paulo teve 1.145 candidatos às 55 vagas de vereador, que disputaram 8,7 milhões de votos, circulando pela cidade toda.

Com a divisão em 55 distritos, a disputa será junto a cerca de 160 mil eleitores. A queda nas despesas e a aproximação de candidatos e cidadãos serão significativas. Além disso, será mais fácil combater o uso da máquina pública e o abuso de poder econômico, já que o atual sistema exige gastos imensos.

Os candidatos poderão ter propostas mais objetivas, com mais tempo para explicá-las, afinal o seu universo de atuação será reduzido. A população será mais bem representada, reforçando a cidadania.

Os candidatos serão pessoas conhecidas no bairro. Celebridades, demagogos ou políticos que nunca militavam na região serão rejeitados. O representante não poderá esquecer a comunidade pela qual foi eleito, sob risco de morte política. Terá de manter contato regular, otimizando os serviços públicos e melhorando a vida no distrito.

A Câmara Municipal de São Paulo já tem forte componente distrital. Muitos vereadores representam regiões, fazendo a única ponte entre os problemas reais e um prefeito que vive encastelado no gabinete por não gostar da cidade.

Com o voto distrital, isso se tornará regra. A administração terá que ouvir os vereadores. E se fará mais presente em todas as regiões, independentemente da capacidade de gestão do prefeito de plantão.

Quem votar, e quiser, terá capacidade de influenciar o mandato do vereador. Para quem não quiser nele votar, a vantagem será conhecer o eleito e fiscalizá-lo de perto, cobrando eficiência e denunciando seus erros. Vencedores e derrotados ajudarão a recuperar a legitimidade da classe política.

Outro ponto também ajudará a retomar essa legitimidade, cuja falta foi uma das causas das recentes manifestações. Atualmente, os votos dos eleitores vão para as coligações, com 3 em cada 4 candidatos sendo eleitos com as sobras dos campeões de votos.

Com a mudança, só aqueles realmente mais votados serão eleitos. Todas as disputas serão majoritárias, devolvendo à democracia o fundamento da representação.

A reforma política é urgente. Pela complexidade do nosso país, é inviável esperar um consenso para uma reforma ampla. É preciso o primeiro passo, com a a adoção do voto distrital nessas cidades, onde vivem 40% dos brasileiros.

O voto distrital aproxima eleitores de eleitos, reduz os custos e dá oportunidade para os políticos prestarem satisfação ao eleitorado. Tudo que os brasileiros pedem.

Artigo do vereador Andrea Matarazzo, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo. (Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/05/1623445-voto-distrital-deve-ser-adotado-nas-eleicoes-de-2016-sim.shtml)

O seu, o meu, o nosso rolezinho

 

Por Andrea Matarazzo

 

Publicado na Folha de São Paulo em 19 de janeiro de 2014

 

Os “rolezinhos” tornaram-se o assunto deste verão. Os encontros de um número expressivo de jovens em shoppings de São Paulo são considerados por muitos como uma espécie de continuação das manifestações de desencanto e indignação de junho passado.

 

Há, de fato, aspectos em comum. Como as passeatas a céu aberto contra a péssima gestão do Estado brasileiro, os “rolezinhos” reúnem participantes que marcam o encontro previamente pelas redes sociais.

 

Em ambos, grupos oportunistas de vários matizes ideológicos procuram pegar carona na notoriedade desses movimentos.

 

No caso dos “rolezinhos”, comerciantes e frequentadores dos shoppings e, depois, a sociedade foram pegos de surpresa. Pois, assim como as manifestações de inverno, a moda do verão surgiu inesperadamente e se tornou o tema predominante das últimas semanas.

 

Mas há diferenças que não podem ser desprezadas. O rastilho de pólvora das manifestações foi o aumento do preço do transporte urbano e, depois, o movimento ganhou corpo com outras reclamações difusas. Não há, no caso atual, um discurso unificado de reivindicações. Não há sequer uma reivindicação expressamente declarada.

 

Recentemente, jovens marcaram um “rolê” em Itaquera a pretexto de diversão. Houve reação dos proprietários de shoppings e das autoridades. Isso acendeu o debate com vezos políticos e ideológicos.

 

Muitos a favor, muitos contra. A sensação que fica é que apoiar os “rolês” é de esquerda e condená-los é de direita. Isso é ridículo, pois interdita o debate, não traz solução.

 

Aliás, é o que vem ocorrendo em diversas frentes: o debate morre, reduzido a ideologia de almanaque ou a meras disputas entre quem é o “bonzinho” e quem é o “mauzinho”.

 

Não faz sentido ideologizar ou politizar os “rolezinhos”. Ser ou não ser politicamente correto não é nem deve ser a questão. O que temos de defender é a integridade física das pessoas que frequentam locais públicos ou privados de uso coletivo.

 

Também não se pode deixar de lado evidências como o fato de que grupos de mil jovens ou mais (independentemente da classe social, credo ou bairro) em espaços inadequados podem provocar se não depredações e agressões, como já ocorreu, sustos, correrias e atropelos.

 

A sociedade demanda códigos e padrões de comportamento para que os direitos de todos sejam assegurados. Da mesma forma que não se deve andar de skate em hospitais nem conversar durante um espetáculo, não é aceitável superlotar casas de eventos para não se repetirem tragédias como a da boate Kiss. Em recintos fechados, não é razoável dar margem a tumultos que ponham em risco a segurança das pessoas.

 

A liberdade de marcar encontros pela internet é uma novidade que demanda cuidados. Uma chamada pode reunir 20 ou 20 mil pessoas. Como controlar uma multidão sem um mínimo de planejamento e organização? Em São Paulo, qualquer evento que reúna determinada quantidade de pessoas, por lei, exige ação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), do Corpo de Bombeiros, do Samu (Serviço Atendimento Médico de Urgência) e da Polícia Militar.

 

Eventos sem as medidas de cautela necessárias podem provocar desastres. Como esvaziar um shopping lotado em caso de incêndio? Em caso de tumulto, como evitar acidentes com pessoas mais velhas ou com alguma deficiência? Como proteger as crianças? Como prevenção, é preciso, com bom senso, coibir aglomerações e correrias em qualquer local sem a estrutura necessária.

 

Ou seja: seu “rolezinho” termina onde começa o do outro, pois a liberdade de cada cidadão é delimitada pela dos demais.

 

 

 

Economia Criativa

Por Andrea Matarazzo

 A economia brasileira surgiu das atividades extrativistas e agrícolas, consolidou-se no século passado com a indústria e, mais recentemente, uma parcela da produção nacional vem se concentrando nos setores de comércio e serviços. Nos últimos anos, outra área vem surgindo com força total, principalmente nas capitais: a economia criativa.

Novidade nesse panorama, a economia criativa pode ser definida como o ciclo que engloba criação, produção e distribuição de bens que têm a criatividade como sua matéria-prima. Neste conceito, o talento e a habilidade de grupos ou indivíduos são os insumos primários de todo um setor que se baseia no conhecimento para criar riqueza, emprego e renda. Isso inclui desde as manifestações culturais tradicionais ao mercado da arte, passando pela publicidade, meios de comunicação de massa, mercado editorial, arquitetura e design. 

A cidade de São Paulo, assim como várias grandes cidades brasileiras, é um bom exemplo do movimento criado pela economia criativa. Hoje, cerca de 10% do produto interno bruto da capital paulista é gerado neste campo. Trata-se de um setor que surge e se desenvolve oferecendo, fundamentalmente, empregos formais e bem remunerados.

No contexto mundial, algumas cidades, como Londres, Berlim e Barcelona, passaram a exercer políticas públicas de aberto favorecimento à instalação das atividades ligadas à economia criativa, e, com isso, recuperaram prestígio, geraram empregos, atraíram turistas, ganharam capacidade de investimento público e qualidade urbana.

Os governos – federal, estaduais e municipais – podem e devem seguir o exemplo europeu para que as cidades brasileiras alcancem posição favorável para o desenvolvimento da economia criativa, com compartilhamento de responsabilidades e investimentos.

Na divisão de competências tradicionalmente praticada entre as esferas de governo, muitas vezes entende-se que o estabelecimento de políticas econômicas não é atribuição das prefeituras. De fato, a União e os Estados estão melhor equipados para isso. Mas as prefeituras contam com uma série de instrumentos, tanto fiscais, como urbanísticos e administrativos, que devem ser utilizados para fortalecer este segmento da economia.

As possibilidades de ação são imensas. Cito algumas ideias: estabelecimento de polos tecnológicos com foco em empresas de design, animação, cinema, publicidade; oferecimento de incentivos fiscais específicos para atividades com grande capacidade multiplicadora; revitalização de centros urbanos, oferta de facilidades para as atividades que usem e valorizem a paisagem urbana; oferta de incentivos fiscais para que atividades da economia criativa se instalem e usem áreas urbanas decadentes; o apoio à micro empresa e ao empreendedorismo; a redução da burocracia e a racionalização de processos administrativos. Na área de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, são também diversos os nichos em que a economia criativa vem sendo usada de maneira inteligente, como a criação de software para facilitar leitura e compreensão de textos eletrônicos por cegos, ou programas para que pessoas que não têm o movimento das mãos possam usar computadores e dispositivos eletrônicos apenas com o movimento dos olhos, enfim, dispositivos que proporcionem a autonomia destas pessoas.

Todos estes são exemplos de ferramentas poderosas e que devem ser exercidas em favor das pessoas. A economia criativa é um nicho crescente de empregos, renda e desenvolvimento no Brasil contemporâneo.

Um universo de possibilidades

Por Andrea Matarazzo

Quando fui secretário de Subprefeituras pela Prefeitura de São Paulo, tinha um problema complexo a resolver: reformar as calçadas da Paulista, a mais visível e querida avenida da nossa cidade. O belíssimo passeio de mosaico português estava em péssimas condições e a lista de reclamações era vasta, mas a principal não poderia ser outra: a mobilidade. Desde mulheres apontando a dificuldade em andar com saltos altos até a quase impossível circulação de cadeirantes.

 No início das discussões, minha ideia era restaurar o mosaico português – pela sua beleza e para não mudar esse visual que é tão conhecido de todos os paulistanos. À época, uma nota a esse respeito saiu em algum jornal. Alguns dias depois sou chamado ao Ministério Público para me explicar sobre uma reclamação feita por uma colega de Secretariado. A então secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (pasta inédita criada pelo José Serra em 2005), Mara Gabrilli, havia feito queixa na promotoria por ter entendido que eu adotaria o mosaico português como pavimento sem tê-la consultado, ou seja, sem ter consultado os padrões de acessibilidade. Confesso que fiquei furioso e por telefone tomei satisfações a respeito do que eu considerava grave, um Secretário reclamando de outro via Ministério Público.

 Eu conhecia pouco a Mara e para falar sobre o mosaico e outros assuntos, combinamos um almoço no centro.  Neste encontro, descobri um universo que eu não achava, mas era, completamente desconhecido para mim.

 Ao descer do carro, tive de empurrar a cadeira de rodas da Mara por cerca de um quarteirão e meio de calçadas feitas em mosaico português.  O trecho era malfeito, o que fazia a cadeira trepidar como uma máquina de massagem. Depois de um pequeno percurso, uma das rodas dianteiras encaixou em um buraco onde faltavam pedrinhas do mosaico, travando a roda e fazendo com que Mara caísse para a frente. Entrei em desespero e não sabia como fazer para recolocar a minha amiga de voltaem equilíbrio. Mara, que tem alta tetraplegia, portanto, nenhum movimento do pescoço para baixo, dando risada, me pediu simplesmente que a puxasse de volta para o lugar. 

 Aquele pequeno passeio, de menos de cem metros, foi o suficiente para me convencer de que as calçadas em uma cidade devem ter algumas características básicas: serem lisas, antiderrapantes, de fácil manutenção. Ou seja, as calçadas precisam ser utilitárias e não decorativas.

 Deste dia em diante, passei a ter um convívio muito próximo com a Mara, que se tornou minha mentora em questões de acessibilidade. Aprendi com ela o quanto era importante a cidade ser inclusiva já que ter acessos é fundamental para todas as pessoas, sejam elas cadeirantes, cegas, surdas e que um dia, com o avançar da idade, todos teremos mais dificuldade em caminhar, enxergar, ouvir ou se movimentar nos lugares. Aprendi o quanto é fácil as construções ou novas obras aderirem ao Desenho Universal e também os imóveis existentes ou equipamentos urbanos em uso adequarem-se às normas.

 Ônibus acessíveis, banheiros idem, calçadas adequadas, conteúdos em versão áudio ou braile, intérpretes de libras disponíveis em locais públicos,  casas de espetáculos modernas e múltiplas, enfim, tudo isso mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade.

 Passei a entender de forma realista e objetiva, sem preconceitos ou misericórdia, as questões ligadas às pessoas com deficiência. Tanto que, enquanto estive na Prefeitura, passamos a fazer cursos sobre o assunto aos subprefeitos, coordenadores de obras e fiscais das subprefeitura.  A partir dessa iniciativa, todas as obras, aprovações, fiscalizações passaram a, obrigatoriamente, levar em conta as normas de acessibilidade. O mais importante é que depois dos treinamentos, as pessoas tornavam-se militantes do assunto. Acredito queem São Paulo avançamos muito. Mesmo tendo ainda infinitas coisas a serem feitas, a partir da criação da secretaria da Pessoa com Deficiência, pelo prefeito José Serra, a cidade deu um enorme passo na direção das cidades modernas e contemporâneas.

 Hoje em dia, em qualquer atividade que exerço, a acessibilidade é uma causa presente. Foi o caso da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo. Implantamos programas de adaptações em todos os museus e as obras novas, como as Fábricas de Cultura ou o novo Complexo Cultural da Luz, estão seguindo a cartilha da inclusão e serão 100% acessíveis para todos os tipos de deficiência.

Nunca iria imaginar que uma briga no Ministério Público abriria portas tão importantes para mim.  Conhecer mais de perto a Mara Gabrilli, hoje deputada Federal que representa tão brilhantemente nosso Estado, foi uma delas. A outra, por seu intermédio, foi ter acesso ao universo de todas as deficiências e saber como é fácil e ao mesmo tempo imensamente difícil contemplá-lo com políticas públicas. De um lado da balança, fazer as adaptações e implementações necessárias, o que é fácil quando se tem os mecanismos. Do outro, o trabalho diário e incansável de defender a bandeira da inclusão em todas as esferas – públicas e privadas. Tarefa difícil, sim, mas como aprendi, não impossível.

Cultura sem glamour

Por Andrea Matarazzo

Secretário de Estado da Cultura de São Paulo

 

 Divulgamos, há duas semanas, o projeto do Complexo Cultural Luz, um grande centro dedicado às artes do espetáculo a ser construído pelo Governo do Estado de São Paulo na região central da cidade. O belíssimo projeto do escritório suíço Herzog & de Meuron será um dos marcos arquitetônicos do País, com suas lajes entrelaçadas, transparências e paisagismo integrado. Quando pronto, será também um dos maiores centros culturais da América Latina, reunindo em um único edifício grandes espetáculos de música, ópera e dança.

Naturalmente, todos os holofotes se voltaram para a apresentação deste projeto e, como Secretário de Estado da Cultura de São Paulo, coordenei algumas etapas da elaboração do Complexo Luz. Também como secretário, estou diretamente envolvido nas decisões cujo resultado final são alguns dos espetáculos, exposições, equipamentos culturais e eventos de maior repercussão no país. Comparecer a estréias e vernissages faz parte das obrigações do cargo. Mas o que tem a aparência de festa e badalação, no entanto, é apenas o produto final de um trabalho que exige negociações, burocracia, e, claro, muito comprometimento.

 A gestão pública do setor cultural tem características específicas, uma vez que a principal matéria prima é humana e envolve a criatividade e a liberdade artística. Mas em uma dezena de outros aspectos, administrar a cultura não difere em nada da gestão de outros serviços públicos. Muito papel circulou, muita burocracia teve que ser vencida até chegarmos ao projeto do Complexo Cultural Luz ou à construção das Fábricas de Cultura na periferia de São Paulo.

Obras deste tipo têm uma série de detalhes a serem observados para que funcionem bem, coisas que o público talvez nem perceba quando vê o produto acabado. O piso para uma sala de dança precisa ser flexível para que o impacto em saltos não machuque os bailarinos, por exemplo; um evento a céu aberto precisa ser planejado de acordo com a previsão meteorológica (e, ainda assim, há o risco de cancelamento em função do clima); cada grupo ou artista tem requisitos técnicos específicos para sua apresentação, então imaginem o que é organizar vários shows em um único palco.  

Além disso, o embate entre a liberdade que se espera do processo criativo e a burocracia própria do setor público exige muito jogo de cintura. A legislação obriga o gestor a um pragmatismo que nem sempre é bem compreendido pelos artistas e produtores culturais. Muitos têm dificuldade em lidar com as exigências da Lei para utilização do dinheiro público. Em que pese alguns excessos, algum nível de controle será sempre necessário para garantir a boa aplicação destes recursos.

Os artistas, por sua vez, precisam de compreensão e boa vontade do gestor para pôr em prática ideias cujos resultados nem sempre são fáceis de vislumbrar em um resumo escrito ou numa apresentação de power point. Aqui, entra uma boa dose de confiança e cabeça aberta.

Junte tudo isso à necessidade de atender as demandas de municípios com características completamente diferentes, com um volume de recursos financeiros que jamais chegará para contemplar todos os pedidos, e teremos um cargo que, na prática, tem muito pouco do glamour que aparenta.