‘Viver sem limites’ (ou vivendo com limites)?

Por Mara Gabrilli

No final de 2011, o Governo Federal anunciou o programa Viver sem Limites, que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões. Em uma conta rápida, chega-se ao valor de 55 reais, por ano, a cada brasileiro com deficiência para ser atendido nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O valor não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo, por exemplo.

Um orçamento pífio diante das necessidades latentes dessa população e da dívida histórica que o Brasil tem com o cidadão com deficiência. Hoje, três anos após o lançamento do pacote, o que será que, de fato, já foi feito? A situação e as demandas da população com deficiência continuam exatamente as mesmas, mas o governo, por sua vez, apregoa milagres em suas propagandas publicitárias.

Para questionar a ausência destes resultados, fiz um requerimento de informação à ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, cobrando dados orçamentários e de gestão sobre o programa. O Congresso Nacional costumeiramente destina verba orçamentária para o programa Viver Sem Limites. No entanto, os resultados e a aplicação desses recursos Ninguém sabe, ninguém viu.

No site Observatório do Viver sem Limites (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio/balanco-programa), é possível acompanhar o que foi feito neste período. O problema é que as informações estão “jogadas”. Ao acessarmos o canal, temos o número de 30.322 escolas que receberam recursos para acessibilidade. Mas quais são esses recursos? Como estão essas escolas hoje? E o mais importante: quantas escolas ainda não estão acessíveis?

Uma das promessas do Governo era chegar a 150 mil pessoas com deficiência matriculadas no PRONATEC. No entanto, até agora, somente cerca de 11.700 estão matriculadas, ou seja, menos de 10% do prometido.

O Governo precisa prestar contas com detalhes sobre as dotações orçamentárias e eventuais acréscimos; o volume de recursos que cada Estado recebe, ano a ano, e os produtos e equipamentos que foram implementados ou instalados pelo programa.

Em nome da transparência e da necessária prestação de contas à sociedade esses dados devem ser públicos. Se o Governo está, de fato, trabalhando para melhorar a vida da pessoa com deficiência, é preciso mostrar esses resultados na prática, e não apenas na teoria e nos discursos.

Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência

Por Mara Gabrilli

Hoje, após 14 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, finalmente, está prestes a ser votado o projeto de lei 7.699/2006, que cria a Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência, o estatuto da pessoa com deficiência que passou por uma reformulação. A redação do projeto, que tive a honra de relatar, traz mudanças na legislação brasileira que vão igualar direitos de uma nação de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência.

Durante os seis meses em que ficou em consulta pública no portal e-democracia, o texto também foi discutido em diversas audiências púbicas realizadas em todo o Brasil, onde a população pode sugerir alterações ao projeto, tanto presencialmente, quanto aqui pelas redes sociais e via e-mail. No total, foram recebidas cerca de mil sugestões de todos os cantos do país. Um processo democrático de valorização da cidadania e protagonismo da pessoa com deficiência.

Na educação, por exemplo, a Lei inclui a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica. E no ensino superior, a reserva de no mínimo 10% de vagas em cursos de graduação, além da obrigação de conteúdos curriculares relacionados à pessoa com deficiência.

A partir da aprovação da LBI, cursos de arquitetura e engenharia terão de oferecer disciplinas de acessibilidade. Assim, recém-formados sairão da faculdade preparados para projetar e construir espaços que contemplam as diferenças. O mesmo ocorrerá com os cursos de medicina, onde os estudantes terão de aprender no curso como diagnosticar casos de autismo e doenças raras.

Ainda propomos programas no mercado de trabalho. Empresas que contratarem pessoas com deficiência para participarem de programas de capacitação terão também de empregá-las durante o mesmo período, garantindo assim não apenas a qualificação, mas um trabalho simultaneamente.

Dentre outras mudanças previstas no texto da LBI, podemos citar a alteração no Código Civil, dando o direito a pessoas com deficiência intelectual a se casarem sem ter autorização dos pais ou da Justiça. Hoje, muitos casais, que embora tenham consentimento de suas famílias, enfrentam uma série de barreiras em cartórios para realizar o matrimônio. O texto também traz alterações ao Estatuto das Cidades, transferindo ao Poder Público a responsabilidade pela manutenção e reforma das calçadas de todo os municípios do País, garantindo um passeio uniforme e acessível a todos os brasileiros.

Pensando em direitos ainda mais distantes, como lazer e cultura, pensamos na garantia de acessibilidade nos serviços de telefonia e nos telecentros públicos, que deverão oferecer no mínimo 10% de recursos acessíveis. Já as salas de cinema terão de exibir semanalmente ao menos uma sessão acessível com Libras, legenda closed caption e audiodescrição. As pessoas com deficiência poderão escolher os locais acessíveis em casas de shows e espetáculos e esses locais deverão acomodar grupos comunitários e familiares.

Com a aprovação da LBI, os brasileiros poderão, enfim, colocar em prática vários direitos que vão de acordo com os anseios de uma nação mais justa para todos.

Desconstrução de cidadania

Por Mara Gabrilli

O governo tem uma dívida colossal com um contingente de 45 milhões de brasileiros com deficiência. Diante dos péssimos exemplos de ministros, que recentemente estacionaram seus carros em vagas reservadas, esse débito histórico nunca foi tão escancarado.

Indignada com a atitude de Marta Suplicy que estacionou o carro oficial em uma vaga para pessoa com deficiência no shopping Eldorado, fiz um pronunciamento em plenário e postei a denúncia em minha página numa rede social, dividindo com centenas de internautas a repulsa diante da situação. Em seguida, recebi uma ligação da própria ministra, que deu razão em tudo que falei. Sugeri, então, que fosse realizada uma campanha para conscientização dos motoristas. A ideia, no entanto, não fora bem recebida por Marta, Categórica, a ministra respondeu: “Já saiu matéria no jornal, não vai me usar para isso”.

Não contente, na semana seguinte, após o vergonhoso episódio, o Ministro da Saúde Arthur Chioro estacionou novamente em vaga reservada, dessa vez na própria Câmara dos Deputados. Após críticas, ambos os ministros declararam não ter descido na vaga. Afirmaram que os motoristas haviam sido advertidos. E só.

Para mim, a resposta que deram é tão grave quanto estacionar na vaga. Esta é um direito, não uma regalia. Agora, a falta dela impede uma pessoa com deficiência de ir e vir. Esses ministros deveriam se desculpar publicamente às pessoas com deficiência ao invés de desconstruir todo o trabalho que vem sendo realizando por ativistas, familiares, profissionais e pelas próprias pessoas com deficiência.

Se uma campanha de conscientização estivesse acontecendo, como fora sugerido à ministra, este fato lamentável talvez não tivesse se repetido.

A cidadania é trabalhada a partir de espelhos. Como fazer com que os motoristas respeitem a vaga reservada quando carros oficiais não o fazem? A sociedade não pode ser sucumbida à incredulidade em seus representantes. É preciso ter referências, modelos. Exemplos bons a ser seguidos.

Não vejo outra maneira de vislumbrar um futuro de fato inclusivo e de respeito à diversidade humana que não seja a partir da informação. Informação clara, feita de fato para a massa, que atinja toda a população e todas as suas facetas, inclusive o cidadão surdo, o que tem deficiência intelectual, o cego, o analfabeto… Cidadão que costumeiramente é ignorado pelas campanhas do Governo. Ignorados até pela presidente quando se comunica com a nação.

Mesmo depois de avisar que os pronunciamentos de Dilma tinham que ter janelas de Libras, a presidente simplesmente continua a ignorar uma parcela significativa dos cerca de 10 milhões de deficientes auditivos que vivem em nosso país e se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais. Será que para o Governo, o cidadão surdo não é brasileiro? Não tem direito de saber o que sua representante vem em rede nacional comunicar? O mesmo vale para os cegos, que não têm autonomia para acessar os sites governamentais porque muitos ainda não oferecem conteúdo com acessibilidade. Propomos então uma campanha de cobertura nacional com grande impacto. O Governo gasta fortunas em publicidade ao invés de procurar construir cidadania em seu povo.

Penso que a cidadania está na atenção que cada um de nós doa ao bem estar coletivo. Neste sentido, o Governo tem uma grande oportunidade de se redimir do péssimo exemplo que vem passando à nação e ainda contribuir com tudo que há tantas décadas lutamos para conquistar.

Cadê a sinalização?

Por Mara Gabrilli

No último domingo, visitei a Arena Corinthians para checar as condições de acesso não só do estádio, mas também de seu entorno. Para isso, fui de metrô do meu bairro até uma das estações que dá acesso ao local. Embora o transporte coletivo e o estádio estivessem acessíveis para atender e acomodar pessoas com deficiência, só foi possível chegar com facilidade ao estádio porque contamos com recursos humanos. 

Da estação à arena, havia diversos funcionários indicando para que lado os torcedores deveriam seguir. Até chegar de fato ao assento do estádio, passamos por várias etapas sinalizadas apenas verbalmente. Faltavam placas indicando a rota, por exemplo, que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida deveriam fazer para embarcar nas vans adaptadas que levariam ao estádio.

Fico pensando no caso dos surdos que se comunicam pela Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Será que todos esses funcionários estão preparados para informá-los o trajeto? O mesmo devemos pensar sobre os cegos, que precisam da sinalização tátil para que consigam chegar ao menos a um ponto de informação, onde teoricamente deveriam contar com responsáveis para informá-los.

Ou seja, falta de sinalização é um problema latente de comunicação. Nos aeroportos, isso fica ainda mais evidente. O viajante surdo não é informado quando o portão de embarque é alterado, já que esse aviso é feito em áudio e em texto nos painéis. Não há janela de Libras informando nestas mesmas mídias a alteração de voo. E aos cegos falta um trajeto tátil para que cheguem ao embarque. Claro, que é inviável implantar piso tátil em todos os espaços de em um local amplo como um aeroporto. Isso só atrapalharia. Mas a solução é muito mais simples do que se imagina. Basta existir piso tátil da entrada do aeroporto até um ponto de encontro específico, onde o viajante cego contaria com um funcionário da companhia responsável por encaminhá-lo até o seu destino. As saídas inteligentes são geralmente as mais simples.

Com a chegada da Copa, nossas cidades vão aos poucos se preparando para receber turistas do mundo inteiro. As sinalizações das vias e das estações de metrô já contam com informações traduzidas para o inglês. Mas o verdadeiro legado à população brasileira e suas cidades é ínfimo. Os avisos sonoros nos semáforos, que muito auxiliariam o pedestre cego a se locomover pelas ruas com segurança, ainda são raros. As calçadas, que são as principais vias de acesso e cartão postal de qualquer cidade, só foram reformadas no entorno de estádios.

A sinalização bem planejada deve ter como base o Desenho Universal, cujo um dos preceitos é a comunicação óbvia, baseada em símbolos de entendimento de todos. No Japão, por exemplo, todos os serviços, espaços e produtos são projetados seguindo esses moldes. Mesmo sem saber o idioma, as pessoas conseguem identificar locais e produtos, uma vez que sua usabilidade é óbvia.  O pedestre não precisa disputar o espaço com placas. A sinalização bem projetada torna-se uma aliada das pessoas: facilita o ir e vir, incentiva o deslocamento sem carro e promove uma interação muito mais saudável (e sem amarras!) entre pessoas e cidades.

 

 

 

Crime contra a saúde das brasileiras

Por Mara Gabrilli

Uma recente portaria (nº 1.253/13) diminuiu o repasse de verbas da União aos municípios para realização da mamografia, restringindo o acesso às pacientes entre 50 e 69 anos. Caso queiram realizar o exame em mulheres de até 49 anos, as prefeituras receberão verba apenas para a realização da mamografia unilateral, ou seja, exame realizado em um seio. É o mesmo que o SUS oferecer a prótese de uma perna só para uma pessoa amputada das duas.

O Governo está retrocedendo um serviço que deveria ser expandido e aprimorado, por exemplo, às mulheres com deficiência, que encontram enormes dificuldades para realizar o exame por falta de equipamentos adaptados em todo o País. Essas mulheres ficam sem acesso aos serviços de saúde comuns como a realização de exames preventivos a doenças como câncer de mama e colo do útero. Os postos de saúde não oferecem espaços acessíveis, tampouco equipamentos adaptados. E as dificuldades são ainda maiores para ter acesso a um pré-natal.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia, cerca de 25% dos casos de câncer de mama no Brasil são detectados nas mulheres com idade entre 40 e 50 anos. Quando restringimos o acesso a qualquer ação de prevenção, estamos automaticamente aumentando gastos futuros, uma vez que o custo de um tratamento é muito superior ao de um exame. Sem contar no prejuízo indelével que um câncer pode causar a vida de uma família inteira.
A mesma gestão que aprovou a legislação que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar a mamografia em mulheres acima dos 40 anos é a que agora subtrai esse direito. Mulheres ficarão doentes enquanto o Governo comanda uma gastança absurda e injustificada, com o Planalto desembolsando fortunas em propagandas oficias. Tudo isso em uma nação, que, diga-se de passagem, é comandada por uma mulher.

Para reverter essa afronta à sociedade brasileira, a bancada do PSDB adotou uma série de medidas judiciais para reverter essa decisão absurda. E nossa indignação surtiu efeitos. O ministério editou a Portaria nº 126, de 24 de fevereiro de 2014, passando o procedimento para mamografia bilateral para rastreamento.

Recentemente, na Comissão de Seguridade Social e Família, toda bancada feminina subscreveu requerimento da deputada Carmen Zanotto para debater o tema. Meu compromisso neste debate é cobrar por mamógrafos acessíveis para mulheres com deficiência, uma demanda latente no Sistema Único de Saúde.

É lugar comum aos brasileiros a precariedade da saúde pública no país. Mas não podemos nos calar diante de uma decisão nefasta do Governo que levará o que está precário à beira da morte.

 

Amor para produzir e incluir

Por Mara Gabrilli

Em 2011, ao chegar em Brasília, surpreendi-me de maneira muito positiva com a seriedade e competência da estrutura da Casa, seus funcionários e toda a gestão interna.

Tive muita esperança em nossa democracia, quando, pessoalmente, acompanhei a reforma que a Câmara Federal passou para acessibilizar o plenário de forma que eu e outros parlamentares cadeirantes pudéssemos utilizar o espaço, assim como qualquer outro membro da Casa.  Foi assim que fiz meu primeiro discurso. E o fiz com muita honra, em homenagem aos meus eleitores e a todos que tornaram aquele fato possível.

De lá para cá, não paramos mais…

Exploramos com afinco todas as possibilidades que o trabalho parlamentar permite. Projetos, relatorias, emendas, requerimentos e tantas outras proposições legislativas para ações de alcance nacional, sem deixarmos de monitorar permanentemente as ações do Poder Executivo nas áreas de interesse da pessoa com deficiência.

Aprofundamos ainda mais nosso contato com técnicos e especialistas das mais diversas áreas, e com o público alvo das políticas públicas. Esse knowhow qualificou nossos relatórios, projetos, audiências públicas, palestras, seminários e o atendimento direto com nosso público.

Incorporamos o entendimento de que boas práticas aplicadas com sucesso em outros países precisam ser replicadas no Brasil, que, aos poucos, começa a entender a importância da acessibilidade, da igualdade de direitos e do respeito à diversidade humana.

Mas, muito além da pauta específica da pessoa com deficiência, conseguimos impetrar um olhar inclusivo para matérias que não eram especificamente voltadas a essa questão. Com muito trabalho, fomos, aos poucos, incluindo a pessoa com deficiência onde ela sempre deveria estar: na agenda do Poder Público em todas as esferas. E não só isso. Ampliamos nosso escopo de trabalho, atuando em outras áreas: políticas antidrogas, mobilidade urbana, doenças raras, pesquisas científicas, entre outras.

Sei que muita coisa ainda precisa ser feita e outras tantas aprimoradas, mas estamos no caminho certo. Temos vontade não só para produzir, mas peito para cobrar o que não está em nossa alçada.

E que 2014 seja um ano de muito trabalho e transformações.

Mais um ano de vida e transformações

Por Mara Gabrilli

Natalice Cardozo, 44, é moradora do bairro do Jabaquara e mãe de quatro crianças com deficiência física, mas que nunca foram diagnosticadas.  Ela, que tem comprometimento intelectual, nunca soube explicar ao certo a causa da deficiência dos filhos. Carente, sua família passava por várias dificuldades. Uma das crianças, por exemplo, não conseguia estudar por não ter cadeira de rodas para se locomover.

Foi em um dos mutirões do Cadê Você? que nossa equipe conheceu a história dessa mãe. Ela levou os quatro filhos para serem atendidos pela equipe multidisciplinar do projeto. Lá, as crianças passaram por uma equipe formada por profissionais como psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, dentistas e fonoaudiólogos. No final do atendimento foram encaminhados para vários serviços. Além de orientação, a mãe ganhou duas cadeiras de rodas, uma para o filho que não podia frequentar a escola, e outra de banho, já que as crianças tinham de se lavar direto no chão.

Essa história é só um recorte da dimensão do Cadê Você? e deflagra a importância do projeto para pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade nas grandes periferias de São Paulo.  Essa população não tem acesso a serviços básicos. Para ser ter uma ideia, 60% dos encaminhamentos feitos pelo Cadê Você? são dirigidos à área de saúde. Muitas pessoas que chegam ao mutirão estão há mais de um ano na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS)  aguardando uma cadeira de rodas ou uma muleta.  A população que mais carece de atendimentos básicos é também a que mais sofre com a ausência de políticas públicas do Governo.

Felizmente, nestes dois anos de Cadê Você? o projeto não só cresceu em números, como também se profissionalizou, lançando excelentes publicações de apoio ao público atendido, como as três cartilhas de orientação para pessoas com lesão medular, paralisia cerebral e sexualidade para pessoas com deficiência intelectual. Esses materiais trazem orientações importantíssimas de como ter qualidade de vida, saúde e principalmente, conhecimento sobre si mesmo. Afinal, é comum nos mutirões encontrarmos pessoas que não sabem lidar com as questões que envolvem sua própria deficiência. A barreira nasce na ausência de informação.

Por toda essa carência de serviços e políticas, emociono-me ao dizer que este ano o Cadê Você? cresceu mais de 70% o número de atendidos. São mais vidas como as de Natalice e seus filhos. São mais encontros entre pessoas e sua dignidade, muitas vezes já esquecida pela falta de acessos básicos a tudo.

Hoje podemos dizer que o Cadê Você?  vem consolidando-se como um projeto de marca própria, que resgata a diversidade humana em sua faceta mais vulnerável de esquecimento. O Instituto Mara Gabrilli agradece a experiência de poder fazer parte de tantas realidades e por de alguma forma poder preencher com orientação, cuidados, carinho, respeito e amor, a vida de tanta gente.

 

O Estatuto e o direito à felicidade

Por Mara Gabrilli

Em 2005, após quatro anos de namoro, Rita Pokk recebeu o tão aguardado pedido de casamento do namorado, o ator Ariel Goldemberg. Hoje, com nove anos de casados e não menos apaixonados, os dois, ambos portadores da síndrome de Down, vivem bem em um apartamento e contam com a ajuda da família para resolver questões cotidianas. Pagar contas é uma delas.

Apesar de prosaica, a vida do casal não representa a da maioria dos 2,6 milhões de pessoas com deficiência intelectual do nosso país, já que o Código Civil brasileiro restringe pessoas com deficiência intelectual, por conta própria, de se casarem. O texto, que a priori deveria proteger direitos ao invés de restringi-los, traz incongruências com relação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – a qual o Brasil é signatário -, que garante o reconhecimento de que as pessoas com deficiência têm capacidade legal, em igualdade de condições com as demais pessoas, em todos os aspectos da vida. O casamento é só um deles.

No Brasil, o exercício do direito à afetividade, ao voto, à sexualidade, entre muitos outros, são frequentemente negados às pessoas com deficiência intelectual em função de um processo que se tornou quase mecânico na Justiça brasileira: a interdição judicial. Embora o Código Civil não seja claro ao tratar a questão, é prática recorrente atribuir ao curador de uma pessoa com deficiência intelectual todas as decisões de sua vida civil e, muitas vezes, atos de natureza não civil, sem levar em consideração a real capacidade e vontade do curatelado, que deveria ser assistido ao invés de representado.

Para propor mudanças neste cenário, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (projeto de Lei nº 7.699/2006), cuja missão de relatar foi dada a mim, traz alterações ao Código Civil com vistas à adequação do procedimento judicial de interdição. A ideia é que pessoas com deficiência intelectual não precisem mais da autorização da Justiça para colocar em prática o direito ao matrimônio, mesmo sob curatela.

O texto do Estatuto, aberto até 25 de novembro para consulta pública no edemocracia.camara.gov.br, prevê ainda o direito de votar e ser votado, à saúde sexual e à reprodutiva, restringindo ao curador o envolvimento em questões de cunho patrimonial.

Tolhir de uma pessoa sua capacidade de pensar e se expressar é o mesmo que a destituir da condição humana. Neste sentido, o direito de manifestar a afetividade é legitimo e não pode ser ignorado.

 

 

 

 

A violência contra a mulher com deficiência

 Por Mara Gabrilli

“Meu marido ficava furioso quando eu me recusava a fazer sexo e ele continuava a  gritar comigo e me agarrava até eu desistir só para calar a boca dele. Ele me controlava não me deixando sair do quarto, jogando ou quebrando minhas bengalas. Certa vez, ele rasgou meu pijama enquanto eu dormia”.

O relato acima é de uma mulher canadense com deficiência física. Durante seis anos, ela sofreu de seu marido todos os tipos de abuso: sexual, emocional, psicológico e físico. Sua história reflete a realidade de inúmeras mulheres com deficiência ao redor mundo, que diariamente sofrem violência de seus parceiros, membros da família, cuidadores e de pessoas próximas.

A International Network of Women with Disabilities (INWWD), formada em 2008 e composta por organizações, grupos e redes de mulheres com deficiência em âmbito internacional, apontou que 40% das mulheres com deficiência em todo o mundo são vítimas de violência doméstica e 12% são vitimas de estupro. A pesquisa indicou ainda que mulheres com deficiência estão muito mais suscetíveis a abusos que mulheres sem deficiência. Essa violação se manifesta sob várias facetas: agressão física, compulsão legal, coerção econômica, intimidação, manipulação psicológica, fraude, negligência e a desinformação.

Há também a violência velada, cuja origem está na forma como a sociedade age (e reage) diante de uma mulher com deficiência. As pessoas não estão habituadas a encará-la como uma cidadã comum. Muita gente acredita que uma mulher com deficiência não pode ser mãe, não pode namorar ou ocupar determinada posição no trabalho. O próprio olhar da sociedade a viola.

As mulheres com deficiência ainda têm menos acesso a cuidados médicos, de saúde e reabilitação. Prova disso é a falta de equipamentos adaptados para que essa população tenha acesso a um acompanhamento preventivo contra doenças ginecológicas, câncer de mama ou mesmo fazer seu pré-natal. Não há postos de saúde acessíveis, tampouco equipamentos como mamógrafos adaptados. Ela é subtraída do acesso básico à saúde e até de um acompanhamento de sua gestação. É tolhida, simplesmente, de ser mulher em sua plenitude.

O relato de uma mulher surda, que se comunicava por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deflagra tudo isso. Sem saber que daria à luz a gêmeos, ela parou de fazer força após a saída do primeiro bebê. A enfermeira, sem saber Libras, não conseguiu dizer para que ela continuasse a fazer força. A mãe perdeu seu segundo bebê.

Recentemente, Dilma Rousseff recebeu o relatório final da CPMI da Violência contra a Mulher, e disse que utilizará suas propostas para implementar políticas de Estado no setor. Espera-se que o Governo, dessa vez, não se esqueça da mulher com deficiência, que por décadas vem sendo ignorada e excluída de diversas políticas públicas, sobretudo as de saúde, educação, trabalho e comunicação.

No mês passado completaram sete anos de vigência da Lei Maria da Penha, que em esse nome em homenagem à biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica por conta de um tiro disparado pelo marido que freqüentemente a agredia. A violência deixou marcas indeléveis na mulher, mas foi propulsora para a luta contra a violência doméstica no Brasil. É dever de nosso Governo, diga-se de passagem, dirigido por uma mulher, lutar não só para que a lei Maria da Penha seja cumprida em todo o País, mas que as políticas públicas, ditas sociais, olhem para a diversidade humana e em sua faceta mais vulnerável, que é a mulher com deficiência.

A discriminação com base no gênero é fruto de uma sociedade sexista e que ainda tem muito a evoluir. Mas, a violência perpetrada contra mulheres com deficiência é ainda mais nociva, cruel e precisa ser combatida.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por Mara Gabrilli

Filho de Zeus e Hera, Hefestos tinha uma deficiência física que nunca fora aceita pelos pais e o seu povo. Motivo que o levou a ser atirado em um penhasco por não ser considerado como um “igual” entre os gregos. Recolhido pelas filhas de Oceano, Tetis e Eurínome, o deus do fogo foi levado à ilha de Lemos, onde durante anos trabalhou e tornou-se um poderoso artesão. Retornou então ao Olimpo, casou-se com Afrodite e assumiu definitivamente seu lugar na morada dos deuses.

Na antiguidade romana, a discriminação era tão brutal a ponto das próprias leis autorizarem o assassinato de pessoas com deficiência. Ainda assim, tal condição não impediu que Roma tivesse imperadores com deficiência. Tempos depois, na Idade Média, as pessoas com deficiência passaram a ser vistas como amaldiçoadas. A concepção sobre a pessoa com deficiência só passou de fato a mudar na Idade Moderna, quando a ignorância e a discriminação perderam espaço pelos preceitos do Humanismo e as revoluções que surgiram ao redor do mundo.

Chegando ao Brasil de hoje, temos em nossas mãos uma ferramenta que poderá perpetuar essa luta de tantos séculos por direitos e felicidade. O projeto de Lei (nº 7.699/2006), cuja relatoria recebi com muita honra, cria um Estatuto para a pessoa com deficiência. O PL tramita há anos e ainda não havia sido votado por falta de consenso da sociedade civil organizada, que acredita que o texto está em desarmonia com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para atender os anseios dessas pessoas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, formada por membros do Senado e da Câmara, decidiu fazer uma releitura do Estatuto sob a luz da Convenção e formou um Grupo de Trabalho, que contou também com a participação de juristas e especialistas. Esse documento está aberto para a consulta pública em um canal que criamos só para isso: www.maragabrilli.com.br/estatuto. E precisa da participação popular para avançar direitos.

Diferente da Convenção, que é uma carta de intenções e deixa algumas lacunas sobre a aplicabilidade de direitos, um Estatuto pode trazer soluções práticas para o cumprimento de leis no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, trouxe avanços significativos para a população infantojuvenil quando mudou o antigo Código de Menores, que não assegurava a noção de que criança e adolescente têm direitos fundamentais como qualquer adulto. O ECA ainda criou os conselhos tutelares, uma ferramenta importantíssima para fiscalizar direitos violados. Hoje, 98% dos municípios brasileiros têm conselho tutelar.

Não podemos deixar de citar o Estatuto do Idoso, que é fruto de uma mobilização dos próprios idosos, que organizados criaram um instrumento de garantia de cidadania, punindo por lei, por exemplo, qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a terceira idade.

Assim como os idosos, que se mobilizaram para validar seus direitos, ninguém melhor que as próprias pessoas com deficiência para dizerem o que elas carecem na saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outras políticas públicas que na prática não funcionam. Por isso a importância da participação de todos na construção deste texto.

Nossa história foi marcada por avanços, alguns retrocessos. Mas não deixamos nunca de nos superamos. E este é o momento certo para expressarmos o que carecemos para avançarmos em nossas vidas. De Hefestos até aqui, driblamos mazelas para nos mostrarmos capazes. Chegou a hora de colocarmos em prática nossos anseios.

 

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