Por Mara Gabrilli
No final de 2011, o Governo Federal anunciou o programa Viver sem Limites, que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões. Em uma conta rápida, chega-se ao valor de 55 reais, por ano, a cada brasileiro com deficiência para ser atendido nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O valor não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo, por exemplo.
Um orçamento pífio diante das necessidades latentes dessa população e da dívida histórica que o Brasil tem com o cidadão com deficiência. Hoje, três anos após o lançamento do pacote, o que será que, de fato, já foi feito? A situação e as demandas da população com deficiência continuam exatamente as mesmas, mas o governo, por sua vez, apregoa milagres em suas propagandas publicitárias.
Para questionar a ausência destes resultados, fiz um requerimento de informação à ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, cobrando dados orçamentários e de gestão sobre o programa. O Congresso Nacional costumeiramente destina verba orçamentária para o programa Viver Sem Limites. No entanto, os resultados e a aplicação desses recursos Ninguém sabe, ninguém viu.
No site Observatório do Viver sem Limites (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio/balanco-programa), é possível acompanhar o que foi feito neste período. O problema é que as informações estão “jogadas”. Ao acessarmos o canal, temos o número de 30.322 escolas que receberam recursos para acessibilidade. Mas quais são esses recursos? Como estão essas escolas hoje? E o mais importante: quantas escolas ainda não estão acessíveis?
Uma das promessas do Governo era chegar a 150 mil pessoas com deficiência matriculadas no PRONATEC. No entanto, até agora, somente cerca de 11.700 estão matriculadas, ou seja, menos de 10% do prometido.
O Governo precisa prestar contas com detalhes sobre as dotações orçamentárias e eventuais acréscimos; o volume de recursos que cada Estado recebe, ano a ano, e os produtos e equipamentos que foram implementados ou instalados pelo programa.
Em nome da transparência e da necessária prestação de contas à sociedade esses dados devem ser públicos. Se o Governo está, de fato, trabalhando para melhorar a vida da pessoa com deficiência, é preciso mostrar esses resultados na prática, e não apenas na teoria e nos discursos.