O resgate da representatividade

Por ANDREA MATARAZZO

Está claro que o maior problema de nossa democracia é o distanciamento entre representantes e representados. O atual sistema eleitoral, proporcional e com lista aberta, permite que parlamentares ignorem os que lhe deram o mandato, escapando da fiscalização popular e, em muitos casos, aderindo a práticas nada republicanas, como se vê agora no escândalo do petrolão.

Na prática, temos eleição e não temos representação.

A distância entre os dois lados é tamanha que metade do eleitorado se esquece em quem votou. O eleitor, na prática, deixa de ter representante. E os eleitos, muitas vezes, não representam praticamente ninguém. Eles se encontram apenas a cada quatro anos, em campanhas caríssimas, que alimentam um sistema que já provou ser ineficiente.

Um passo inicial para reaproximar os dois lados é a adoção do voto distrital para vereador em cidades com mais de 200 mil eleitores, conforme projeto de José Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado. A proposta prevê que cada partido pode ter apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.

Em 2012, São Paulo teve 1.145 candidatos às 55 vagas de vereador, que disputaram 8,7 milhões de votos, circulando pela cidade toda.

Com a divisão em 55 distritos, a disputa será junto a cerca de 160 mil eleitores. A queda nas despesas e a aproximação de candidatos e cidadãos serão significativas. Além disso, será mais fácil combater o uso da máquina pública e o abuso de poder econômico, já que o atual sistema exige gastos imensos.

Os candidatos poderão ter propostas mais objetivas, com mais tempo para explicá-las, afinal o seu universo de atuação será reduzido. A população será mais bem representada, reforçando a cidadania.

Os candidatos serão pessoas conhecidas no bairro. Celebridades, demagogos ou políticos que nunca militavam na região serão rejeitados. O representante não poderá esquecer a comunidade pela qual foi eleito, sob risco de morte política. Terá de manter contato regular, otimizando os serviços públicos e melhorando a vida no distrito.

A Câmara Municipal de São Paulo já tem forte componente distrital. Muitos vereadores representam regiões, fazendo a única ponte entre os problemas reais e um prefeito que vive encastelado no gabinete por não gostar da cidade.

Com o voto distrital, isso se tornará regra. A administração terá que ouvir os vereadores. E se fará mais presente em todas as regiões, independentemente da capacidade de gestão do prefeito de plantão.

Quem votar, e quiser, terá capacidade de influenciar o mandato do vereador. Para quem não quiser nele votar, a vantagem será conhecer o eleito e fiscalizá-lo de perto, cobrando eficiência e denunciando seus erros. Vencedores e derrotados ajudarão a recuperar a legitimidade da classe política.

Outro ponto também ajudará a retomar essa legitimidade, cuja falta foi uma das causas das recentes manifestações. Atualmente, os votos dos eleitores vão para as coligações, com 3 em cada 4 candidatos sendo eleitos com as sobras dos campeões de votos.

Com a mudança, só aqueles realmente mais votados serão eleitos. Todas as disputas serão majoritárias, devolvendo à democracia o fundamento da representação.

A reforma política é urgente. Pela complexidade do nosso país, é inviável esperar um consenso para uma reforma ampla. É preciso o primeiro passo, com a a adoção do voto distrital nessas cidades, onde vivem 40% dos brasileiros.

O voto distrital aproxima eleitores de eleitos, reduz os custos e dá oportunidade para os políticos prestarem satisfação ao eleitorado. Tudo que os brasileiros pedem.

Artigo do vereador Andrea Matarazzo, publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo. (Link do artigo: http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2015/05/1623445-voto-distrital-deve-ser-adotado-nas-eleicoes-de-2016-sim.shtml)

O bem e o mal de Eduardo Cunha

Por Guilherme Bara

Em uma eleição que escancarou a fragilidade política do governo Dilma, Eduardo Cunha se elegeu presidente da Câmara dos Deputados.

Evangélico e exímio conhecedor do funcionamento do Congresso, o deputado do PMDB, há algum tempo, tem batido de frente com a presidente Dilma, tanto que esta não poupou esforços para tentar derrotá-lo na disputa contra Arlindo Chinaglia.

O que tem se mostrado positivo e de negativo após os primeiros quinze dias da vitória de Cunha.

Desafeto do governo, Eduardo Cunha articulou, contra a vontade do governo, a aprovação do projeto de lei que determina o orçamento impositivo. Esta medida garante que o orçamento aprovado para cada ano seja, de fato, executado, desta forma trazendo mais transparência à execução do orçamento e diminuindo o poder de barganha do Executivo, que utiliza a liberação de verbas como moeda de troca com os parlamentares a fim de aprovar projetos de interesse do governo.

Outra ação positiva de Cunha tem sido a movimentação para que seja aprovado um projeto de lei que dificulte que parlamentares troquem de partido.

Esta medida prejudicaria os planos do Ministro das cidades Gilberto Kassab, que articula a volta do PL, a fim de atrair descontentes de diversos partidos, principalmente do PMDB. Esta ação de Kassab tem o aval de Dilma já que diminuiria a influência do PMDB na base governista.

Há ainda duas outras ações positivas de Cunha. Uma é tirar da pauta parlamentar o projeto de lei apoiado por Dilma que visa controlar os órgãos de comunicação. A segunda é priorizar um projeto de reforma política que representa mais os interesses da nação do que os interesses de hegemonia do PT.

Embora movido por interesses casuísticos, estas iniciativas de Eduardo Cunha contribuiriam para dar mais transparência e decência à relação do governo com o Congresso.

Porém, se por um lado as ações de Eduardo Cunha trazem benefícios sistêmicos para o funcionamento político do país, outras prejudicariam o debate sobre temas que estão, diretamente, ligados ao dia a dia da população.

EM entrevista recente, Cunha disse que o projeto de lei que trata da descriminalização do aborto só seria discutido por cima de seu cadáver. Outra movimentação de Cunha é articular para se aprovar projetos que restringiriam o conceito de família apenas aquelas formadas por casais heterossexuais.

Em relação ao aborto, o debate é necessário e urgente, não para que obrigatoriamente, seja aprovada a sua legalização, mas sim para que a sociedade tenha mais acesso a informações sobre um tema que tem, anualmente, vitimado milhares de mulheres no país.

Já na questão dos direitos dos homossexuais, corremos o risco de retrocedermos em pontos que já foram debatidos e aprovados pela maioria da sociedade.

Seja para o bem ou para o mal, esta discussão evidencia o exagerado poder que é dado ao presidente da Câmara, na medida que ele, sozinho, tem o poder de decidir a pauta legislativa do país.

Eu não sou Charlie! E você?!

Por Guilherme Bara

Presenciamos mais uma vez um ataque terrorista, desta vez na capital cultural da Europa, Paris.

A forma fria e calculada que os membros do grupo terrorista articularam e executaram o plano faz com que nos indignemos e nos mobilizemos contra estes grupos extremistas que se vangloriam destes tipos de ataques que levam sofrimento a tanta gente.

Exposta minha indignação, gostaria de abordar o outro ponto deste caso.

Vejo milhares de pessoas se manifestando a favor do jornal Charlie Hebdo, tendo como mote principal a liberdade de expressão.

Neste ponto quero deixar clara minha posição: Eu não sou Charlie!

Não posso ser a favor de piadas ofensivas contra pessoas ou grupos em função de sua etnia, religião, deficiência ou qualquer outro marcador identitário.

Há pouco tempo acompanhamos aqui no Brasil a enorme onda de repúdio ao humorista Rafinha Bastos pelo fato de ele ter feito uma piada que envolvia a cantora Wanessa Camargo. Ali todos diziam que o humor deveria ter limites e que este limite passava pelo respeito às pessoas.

Este mesmo humorista foi acionado na justiça por fazer piadas extremamente inadequadas com pessoas com deficiência intelectual.

Fico surpreso em ver pessoas que, na época, condenaram o Rafinha, agora, clamarem pela liberdade de expressão no caso Charlie.

Em favor do periódico francês, muitos dizem que ele faz piada com todas as religiões, desta forma o isentando parcialidade.

Sim, ele, de fato, satiriza todas as religiões, prática a qual já discordo.

Este comportamento se agrava quando sabemos que a religião mulçumana é menos tolerante a estes tipos de brincadeiras e que grupos radicais islâmicos se aproveitam destes fatos para executarem ataques terroristas, justificando assim suas existências e atraindo mais financiadores e jovens simpáticos a suas supostas causas.

Este tipo de sátira também contribui para reforçar o já enorme preconceito existente na Europa contra os mulçumanos, que são na sua extrema maioria, formados por pessoas de paz.

São de talento discutível os humoristas que dizem que está cada vez mais difícil fazer humor. Pobres humoristas que só conseguem ser engraçados tendo como linha de atuação a fomentação do preconceito.

Não podemos deixar que nossa indignação a ações terroristas covardes sirvam para dar apoio a publicações deliberadamente irresponsáveis que contribuam para o fortalecimento do preconceito contra diversos grupos sociais.

Eu não sou Charlie! E você?!

Por um Plano Nacional de Segurança Pública

(Parte I: Diagnóstico Nacional)

Por Floriano Pesaro

Uma pessoa é assassinada a cada dez minutos no Brasil, segundo o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados de 2013 foram divulgados neste mês (11/14), durante a 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O número é alarmante. Isso significa que a cada hora, 6 pessoas foram mortas em nosso país ano passado.

Do total de assassinatos, os homicídios dolosos (aquele em que se há intenção de matar), foram os que mais sofreram alta. 50.806 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos no Brasil no período. Uma taxa de 25,2 vítimas a cada grupo de 100 mil pessoas.

A segurança pública aflige a todos nós, brasileiros e o que esses números refletem é a absoluta falta de uma política pública nacional de segurança, nas cidades e nas fronteiras.

É impossível não destacar o quão inepto o Governo Federal vem sendo em relação à questão; transferindo toda a responsabilidade para os Estados e os Municípios.

O Estado de São Paulo vem fazendo frente a esse desafio: é o Estado com a menor taxa de vítimas a cada grupo de 100 mil pessoas: 10,8. Em números absolutos, reduziu o total de vítimas de homicídio doloso de 5.209 em 2012 para 4.739 em 2013 – melhora de 9,2%.

Vejam que ainda não vivemos a realidade ideal. Mas no contexto brasileiro São Paulo está além e pode ajudar.

O investimento em Segurança Pública, inteligência policial, aparatos de segurança é constante. No entanto, é impossível deixar de perceber que poderíamos poupar mais vidas com uma política nacional de segurança pública integrada.
Um exemplo do descompromisso do Governo Federal com a segurança pública é que, nos últimos 3 anos, apenas 35% dos recursos disponíveis no Fundo Nacional de Segurança foram executados.

E a situação nos presídios é cada vez mais calamitosa ao redor do país não por falta de recursos. Mas por falta de uma ação mais firme do governo Federal, que, mais uma vez, executa apenas 10% dos mais de R$ 1 bilhão em orçamento disponível para o Fundo Penitenciário.

Quem paga a conta são os cidadãos. A sensação de insegurança, injustiça e impunidade é crescente.

O Estudo realizado pelo Fórum fez uma projeção: para que o Brasil reduzisse o índice de homicídio em 65,5% até 2030, deveríamos estimular políticas públicas integradas capazes de provocar a diminuição do índice em cerca de 6% ao ano.

Essa projeção se baseia “na análise de comportamento de diminuição de homicídios no estado de São Paulo, a partir da década de 1990”. O que São Paulo fez: investimento maciço e consistente, ações integradas e de inteligência – o Centro de Inteligência implantado na Copa do Mundo, por exemplo, ficou de legado para a cidade.

Sem falar da presença do Estado promovida pela Virada Social.

Mas podemos ir além, com uma política mais integrada. É o que buscamos fomentar na Câmara Municipal de São Paulo, por meio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Envolver o município também nessas ações. A Segurança há muito deixou de ser questão de prerrogativa de um ou de outro nível de poder. É, hoje, uma questão nacional que demanda o envolvimento de todos.

Floriano Pesaro é sociólogo, vereador de SP e líder da bancada do PSDB. Foi eleito deputado federal com 113. 949 votos.

Carta de Dilma para FHC

Por Guilherme Bara

Veja carta de Dilma Roussef para Fernando Henrique Cardoso quando o ex presidente completou 80 anos.
A Dilma que lhe critica hoje é a mesma que tanto lhe elogiou, por escrito.

Na íntegra:
“Em seus 80 anos há muitas características do senhor Fernando Henrique Cardoso a homenagear. O acadêmico inovador, o político habilidoso, o ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica. Mas quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até os dias de hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato. Fernando Henrique foi o primeiro presidente eleito desde Juscelino Kubitschek a dar posse a um sucessor oposicionista igualmente eleito. Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias. Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço!”

Meus Votos

Por Guilherme Bara

Para Deputado Federal meu voto é no Floriano Pesaro, ele é Sociólogo formado pela USP, Vereador e líder da bancada do PSDB na câmara dos vereadores. Ele foi eleito pela ONG Voto Consciente o melhor Vereador de SP em 2014. Dentre outros projetos de sua autoria, eu destaco a criação do FIES ( programa de financiamento estudantil ) e Bolsa Escola quando trabalhou no Governo FHC. Suas quatro principais bandeiras são: educação, gestão, inclusão e mobilidade. Para mais informações acesse o site do Floriano Pesaro , seu número é 4544 http://www.florianopesaro.com.br/perfil/

Para Deputado Estadual meu voto é no Bruno Caetano, mestre e doutorando em Ciência Política pela USP, atualmente é superintendente do SEBRAE SP, esta é a primeira vez que ele está concorrendo a um cargo no legislativo. Uma de suas principais bandeiras é o empreendedorismo, vai lutar para que este tema seja incluído no currículo de escolas e faculdades, além de muitas outras propostas para estimular o crescimento de micro e pequenas empresas no país. Para mais informações acesse o site do Bruno Caetano, seu número é 45145 http://brunocaetano.com.br/perfil/

Ressalto que os cargos de Deputado federal e Estadual são muito importantes para o país, escolham pessoas que compactuem com seus valores e opiniões, para que consigamos ter um país mais justo e eficiente.

Além disso, reforço meus votos para os demais cargos:
Presidente – Aécio neves 45, é o único que é oposição de verdade e o que tem mais estrutura para vencer o PT no segundo turno.
Governador – Geraldo Alckmin 45
Senador – Serra 456

Na ordem que estará na urna eletrônica:

Dep Estadual: Bruno Caetano 45145
Dep Federal: Floriano Pesaro: 4544
Senador: José Serra 456
Governador: Geraldo 45
Presidente: Aécio: 45

‘Viver sem limites’ (ou vivendo com limites)?

Por Mara Gabrilli

No final de 2011, o Governo Federal anunciou o programa Viver sem Limites, que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões. Em uma conta rápida, chega-se ao valor de 55 reais, por ano, a cada brasileiro com deficiência para ser atendido nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O valor não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo, por exemplo.

Um orçamento pífio diante das necessidades latentes dessa população e da dívida histórica que o Brasil tem com o cidadão com deficiência. Hoje, três anos após o lançamento do pacote, o que será que, de fato, já foi feito? A situação e as demandas da população com deficiência continuam exatamente as mesmas, mas o governo, por sua vez, apregoa milagres em suas propagandas publicitárias.

Para questionar a ausência destes resultados, fiz um requerimento de informação à ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, cobrando dados orçamentários e de gestão sobre o programa. O Congresso Nacional costumeiramente destina verba orçamentária para o programa Viver Sem Limites. No entanto, os resultados e a aplicação desses recursos Ninguém sabe, ninguém viu.

No site Observatório do Viver sem Limites (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio/balanco-programa), é possível acompanhar o que foi feito neste período. O problema é que as informações estão “jogadas”. Ao acessarmos o canal, temos o número de 30.322 escolas que receberam recursos para acessibilidade. Mas quais são esses recursos? Como estão essas escolas hoje? E o mais importante: quantas escolas ainda não estão acessíveis?

Uma das promessas do Governo era chegar a 150 mil pessoas com deficiência matriculadas no PRONATEC. No entanto, até agora, somente cerca de 11.700 estão matriculadas, ou seja, menos de 10% do prometido.

O Governo precisa prestar contas com detalhes sobre as dotações orçamentárias e eventuais acréscimos; o volume de recursos que cada Estado recebe, ano a ano, e os produtos e equipamentos que foram implementados ou instalados pelo programa.

Em nome da transparência e da necessária prestação de contas à sociedade esses dados devem ser públicos. Se o Governo está, de fato, trabalhando para melhorar a vida da pessoa com deficiência, é preciso mostrar esses resultados na prática, e não apenas na teoria e nos discursos.

Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência

Por Mara Gabrilli

Hoje, após 14 anos de tramitação na Câmara dos Deputados, finalmente, está prestes a ser votado o projeto de lei 7.699/2006, que cria a Lei Brasileira da Inclusão da pessoa com deficiência, o estatuto da pessoa com deficiência que passou por uma reformulação. A redação do projeto, que tive a honra de relatar, traz mudanças na legislação brasileira que vão igualar direitos de uma nação de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência.

Durante os seis meses em que ficou em consulta pública no portal e-democracia, o texto também foi discutido em diversas audiências púbicas realizadas em todo o Brasil, onde a população pode sugerir alterações ao projeto, tanto presencialmente, quanto aqui pelas redes sociais e via e-mail. No total, foram recebidas cerca de mil sugestões de todos os cantos do país. Um processo democrático de valorização da cidadania e protagonismo da pessoa com deficiência.

Na educação, por exemplo, a Lei inclui a oferta de um auxiliar de vida escolar na educação básica. E no ensino superior, a reserva de no mínimo 10% de vagas em cursos de graduação, além da obrigação de conteúdos curriculares relacionados à pessoa com deficiência.

A partir da aprovação da LBI, cursos de arquitetura e engenharia terão de oferecer disciplinas de acessibilidade. Assim, recém-formados sairão da faculdade preparados para projetar e construir espaços que contemplam as diferenças. O mesmo ocorrerá com os cursos de medicina, onde os estudantes terão de aprender no curso como diagnosticar casos de autismo e doenças raras.

Ainda propomos programas no mercado de trabalho. Empresas que contratarem pessoas com deficiência para participarem de programas de capacitação terão também de empregá-las durante o mesmo período, garantindo assim não apenas a qualificação, mas um trabalho simultaneamente.

Dentre outras mudanças previstas no texto da LBI, podemos citar a alteração no Código Civil, dando o direito a pessoas com deficiência intelectual a se casarem sem ter autorização dos pais ou da Justiça. Hoje, muitos casais, que embora tenham consentimento de suas famílias, enfrentam uma série de barreiras em cartórios para realizar o matrimônio. O texto também traz alterações ao Estatuto das Cidades, transferindo ao Poder Público a responsabilidade pela manutenção e reforma das calçadas de todo os municípios do País, garantindo um passeio uniforme e acessível a todos os brasileiros.

Pensando em direitos ainda mais distantes, como lazer e cultura, pensamos na garantia de acessibilidade nos serviços de telefonia e nos telecentros públicos, que deverão oferecer no mínimo 10% de recursos acessíveis. Já as salas de cinema terão de exibir semanalmente ao menos uma sessão acessível com Libras, legenda closed caption e audiodescrição. As pessoas com deficiência poderão escolher os locais acessíveis em casas de shows e espetáculos e esses locais deverão acomodar grupos comunitários e familiares.

Com a aprovação da LBI, os brasileiros poderão, enfim, colocar em prática vários direitos que vão de acordo com os anseios de uma nação mais justa para todos.

Desconstrução de cidadania

Por Mara Gabrilli

O governo tem uma dívida colossal com um contingente de 45 milhões de brasileiros com deficiência. Diante dos péssimos exemplos de ministros, que recentemente estacionaram seus carros em vagas reservadas, esse débito histórico nunca foi tão escancarado.

Indignada com a atitude de Marta Suplicy que estacionou o carro oficial em uma vaga para pessoa com deficiência no shopping Eldorado, fiz um pronunciamento em plenário e postei a denúncia em minha página numa rede social, dividindo com centenas de internautas a repulsa diante da situação. Em seguida, recebi uma ligação da própria ministra, que deu razão em tudo que falei. Sugeri, então, que fosse realizada uma campanha para conscientização dos motoristas. A ideia, no entanto, não fora bem recebida por Marta, Categórica, a ministra respondeu: “Já saiu matéria no jornal, não vai me usar para isso”.

Não contente, na semana seguinte, após o vergonhoso episódio, o Ministro da Saúde Arthur Chioro estacionou novamente em vaga reservada, dessa vez na própria Câmara dos Deputados. Após críticas, ambos os ministros declararam não ter descido na vaga. Afirmaram que os motoristas haviam sido advertidos. E só.

Para mim, a resposta que deram é tão grave quanto estacionar na vaga. Esta é um direito, não uma regalia. Agora, a falta dela impede uma pessoa com deficiência de ir e vir. Esses ministros deveriam se desculpar publicamente às pessoas com deficiência ao invés de desconstruir todo o trabalho que vem sendo realizando por ativistas, familiares, profissionais e pelas próprias pessoas com deficiência.

Se uma campanha de conscientização estivesse acontecendo, como fora sugerido à ministra, este fato lamentável talvez não tivesse se repetido.

A cidadania é trabalhada a partir de espelhos. Como fazer com que os motoristas respeitem a vaga reservada quando carros oficiais não o fazem? A sociedade não pode ser sucumbida à incredulidade em seus representantes. É preciso ter referências, modelos. Exemplos bons a ser seguidos.

Não vejo outra maneira de vislumbrar um futuro de fato inclusivo e de respeito à diversidade humana que não seja a partir da informação. Informação clara, feita de fato para a massa, que atinja toda a população e todas as suas facetas, inclusive o cidadão surdo, o que tem deficiência intelectual, o cego, o analfabeto… Cidadão que costumeiramente é ignorado pelas campanhas do Governo. Ignorados até pela presidente quando se comunica com a nação.

Mesmo depois de avisar que os pronunciamentos de Dilma tinham que ter janelas de Libras, a presidente simplesmente continua a ignorar uma parcela significativa dos cerca de 10 milhões de deficientes auditivos que vivem em nosso país e se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais. Será que para o Governo, o cidadão surdo não é brasileiro? Não tem direito de saber o que sua representante vem em rede nacional comunicar? O mesmo vale para os cegos, que não têm autonomia para acessar os sites governamentais porque muitos ainda não oferecem conteúdo com acessibilidade. Propomos então uma campanha de cobertura nacional com grande impacto. O Governo gasta fortunas em publicidade ao invés de procurar construir cidadania em seu povo.

Penso que a cidadania está na atenção que cada um de nós doa ao bem estar coletivo. Neste sentido, o Governo tem uma grande oportunidade de se redimir do péssimo exemplo que vem passando à nação e ainda contribuir com tudo que há tantas décadas lutamos para conquistar.