O seu, o meu, o nosso rolezinho

 

Por Andrea Matarazzo

 

Publicado na Folha de São Paulo em 19 de janeiro de 2014

 

Os “rolezinhos” tornaram-se o assunto deste verão. Os encontros de um número expressivo de jovens em shoppings de São Paulo são considerados por muitos como uma espécie de continuação das manifestações de desencanto e indignação de junho passado.

 

Há, de fato, aspectos em comum. Como as passeatas a céu aberto contra a péssima gestão do Estado brasileiro, os “rolezinhos” reúnem participantes que marcam o encontro previamente pelas redes sociais.

 

Em ambos, grupos oportunistas de vários matizes ideológicos procuram pegar carona na notoriedade desses movimentos.

 

No caso dos “rolezinhos”, comerciantes e frequentadores dos shoppings e, depois, a sociedade foram pegos de surpresa. Pois, assim como as manifestações de inverno, a moda do verão surgiu inesperadamente e se tornou o tema predominante das últimas semanas.

 

Mas há diferenças que não podem ser desprezadas. O rastilho de pólvora das manifestações foi o aumento do preço do transporte urbano e, depois, o movimento ganhou corpo com outras reclamações difusas. Não há, no caso atual, um discurso unificado de reivindicações. Não há sequer uma reivindicação expressamente declarada.

 

Recentemente, jovens marcaram um “rolê” em Itaquera a pretexto de diversão. Houve reação dos proprietários de shoppings e das autoridades. Isso acendeu o debate com vezos políticos e ideológicos.

 

Muitos a favor, muitos contra. A sensação que fica é que apoiar os “rolês” é de esquerda e condená-los é de direita. Isso é ridículo, pois interdita o debate, não traz solução.

 

Aliás, é o que vem ocorrendo em diversas frentes: o debate morre, reduzido a ideologia de almanaque ou a meras disputas entre quem é o “bonzinho” e quem é o “mauzinho”.

 

Não faz sentido ideologizar ou politizar os “rolezinhos”. Ser ou não ser politicamente correto não é nem deve ser a questão. O que temos de defender é a integridade física das pessoas que frequentam locais públicos ou privados de uso coletivo.

 

Também não se pode deixar de lado evidências como o fato de que grupos de mil jovens ou mais (independentemente da classe social, credo ou bairro) em espaços inadequados podem provocar se não depredações e agressões, como já ocorreu, sustos, correrias e atropelos.

 

A sociedade demanda códigos e padrões de comportamento para que os direitos de todos sejam assegurados. Da mesma forma que não se deve andar de skate em hospitais nem conversar durante um espetáculo, não é aceitável superlotar casas de eventos para não se repetirem tragédias como a da boate Kiss. Em recintos fechados, não é razoável dar margem a tumultos que ponham em risco a segurança das pessoas.

 

A liberdade de marcar encontros pela internet é uma novidade que demanda cuidados. Uma chamada pode reunir 20 ou 20 mil pessoas. Como controlar uma multidão sem um mínimo de planejamento e organização? Em São Paulo, qualquer evento que reúna determinada quantidade de pessoas, por lei, exige ação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), do Corpo de Bombeiros, do Samu (Serviço Atendimento Médico de Urgência) e da Polícia Militar.

 

Eventos sem as medidas de cautela necessárias podem provocar desastres. Como esvaziar um shopping lotado em caso de incêndio? Em caso de tumulto, como evitar acidentes com pessoas mais velhas ou com alguma deficiência? Como proteger as crianças? Como prevenção, é preciso, com bom senso, coibir aglomerações e correrias em qualquer local sem a estrutura necessária.

 

Ou seja: seu “rolezinho” termina onde começa o do outro, pois a liberdade de cada cidadão é delimitada pela dos demais.

 

 

 

O Estatuto e o direito à felicidade

Por Mara Gabrilli

Em 2005, após quatro anos de namoro, Rita Pokk recebeu o tão aguardado pedido de casamento do namorado, o ator Ariel Goldemberg. Hoje, com nove anos de casados e não menos apaixonados, os dois, ambos portadores da síndrome de Down, vivem bem em um apartamento e contam com a ajuda da família para resolver questões cotidianas. Pagar contas é uma delas.

Apesar de prosaica, a vida do casal não representa a da maioria dos 2,6 milhões de pessoas com deficiência intelectual do nosso país, já que o Código Civil brasileiro restringe pessoas com deficiência intelectual, por conta própria, de se casarem. O texto, que a priori deveria proteger direitos ao invés de restringi-los, traz incongruências com relação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – a qual o Brasil é signatário -, que garante o reconhecimento de que as pessoas com deficiência têm capacidade legal, em igualdade de condições com as demais pessoas, em todos os aspectos da vida. O casamento é só um deles.

No Brasil, o exercício do direito à afetividade, ao voto, à sexualidade, entre muitos outros, são frequentemente negados às pessoas com deficiência intelectual em função de um processo que se tornou quase mecânico na Justiça brasileira: a interdição judicial. Embora o Código Civil não seja claro ao tratar a questão, é prática recorrente atribuir ao curador de uma pessoa com deficiência intelectual todas as decisões de sua vida civil e, muitas vezes, atos de natureza não civil, sem levar em consideração a real capacidade e vontade do curatelado, que deveria ser assistido ao invés de representado.

Para propor mudanças neste cenário, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (projeto de Lei nº 7.699/2006), cuja missão de relatar foi dada a mim, traz alterações ao Código Civil com vistas à adequação do procedimento judicial de interdição. A ideia é que pessoas com deficiência intelectual não precisem mais da autorização da Justiça para colocar em prática o direito ao matrimônio, mesmo sob curatela.

O texto do Estatuto, aberto até 25 de novembro para consulta pública no edemocracia.camara.gov.br, prevê ainda o direito de votar e ser votado, à saúde sexual e à reprodutiva, restringindo ao curador o envolvimento em questões de cunho patrimonial.

Tolhir de uma pessoa sua capacidade de pensar e se expressar é o mesmo que a destituir da condição humana. Neste sentido, o direito de manifestar a afetividade é legitimo e não pode ser ignorado.

 

 

 

 

Combate à violência sexual infantil e os grandes eventos esportivos

Por Floriano Pesaro 

As recentes denúncias de prostituição infantil no entorno do Itaqueirão trouxeram a tona questões que há muito vem sendo evitadas pela população paulistana: a exploração sexual infantil ainda existe e, para a realização da Copa do Mundo FIFA de 2014, os preparativos vão muito além das obras de infraestrutura.

A  violência sexual contra qualquer pessoa é uma inaceitável violação de Direitos Humanos e de Direitos Sexuais e Reprodutivos. Quando a vítima é uma criança, as consequências afetam de forma determinante seu desenvolvimento psicossocial. 

Essa clareza deve guiar as ações não apenas de apoio à vítima de violência sexual, como também as estratégias de prevenção e erradicação das situações de vulnerabilidade a que muitas crianças e adolescentes estão expostas.

A cidade de São Paulo já prevê,em sua Política Municipalde Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecida pela Lei 15.276 de2010, arelação entre exposição a situações de risco e abuso sexual infantil. À época em que fizemos o Projeto de Lei, uma das questões com a qual nos defrontamos foi a de que as crianças que trabalhavam nas ruas da cidade, estavam mais expostas a todo tipo de violência, inclusive a sexual. A aplicação imediata e efetiva desta política pode significar um grande avanço no enfrentamento desta questão.

Tal política deve ser aplicada levando em consideração o momento que o município vive: a preparação para grandes eventos esportivos.

Segundo dados divulgados pela Comissão Especial da Criança, do Adolescente e do Idoso do Conselho Federal da OAB, as doze cidades-sede da Copa concentraram 70% das denúncias sobre este tipo de crime, em 2011. Já a renomada instituição Childhood Brasil, em seu estudo “Projeto Copa do Mundo de2014” alerta sobre a vulnerabilidade à prática da exploração sexual de crianças e adolescentes em tais cidades.  

Estimativas apontam que com a Copa do Mundo da FIFA, agregaremos R$ 183 bilhões ao PIB e mobilizaremos R$ 33 bilhões em investimentosem infraestrutura. Jáa movimentação turística ultrapassará 3 milhões de pessoas.  

No entanto, ao mesmo tempo em que um evento desse porte representa grandes oportunidades de desenvolvimento, pode agravar situações de vulnerabilidade de crianças e adolescentes, caso não sejam tomadas medidas importantes no sentido de incluí-los socialmente, prevenindo e enfrentando problemas como a exploração sexual.

 

O aumento do fluxo de trabalhadores e de turistas nas cidades-sedes dos megaeventos são questões a serem pensadas.

Vale lembrar que na Copa do Mundo de 2010, na África do Sul, os espaços seguros de convivência instalados nos estádios funcionavam junto com o Conselho Tutelar. Esses espaços acolhiam crianças perdidas dos pais, filhos de trabalhadores e outras crianças em situação de vulnerabilidade.

Iniciativas como esta devem ser pensadas para o contexto brasileiro. Somente com ações capilares e convergentes será possível estabelecer uma estratégia mais abrangente para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

E então garantir os direitos fundamentais de meninas e meninos, focando na necessidade de proteção – uma prioridade absoluta e compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade, conforme determina a Constituição de 1988.

 

 

Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por Mara Gabrilli

Filho de Zeus e Hera, Hefestos tinha uma deficiência física que nunca fora aceita pelos pais e o seu povo. Motivo que o levou a ser atirado em um penhasco por não ser considerado como um “igual” entre os gregos. Recolhido pelas filhas de Oceano, Tetis e Eurínome, o deus do fogo foi levado à ilha de Lemos, onde durante anos trabalhou e tornou-se um poderoso artesão. Retornou então ao Olimpo, casou-se com Afrodite e assumiu definitivamente seu lugar na morada dos deuses.

Na antiguidade romana, a discriminação era tão brutal a ponto das próprias leis autorizarem o assassinato de pessoas com deficiência. Ainda assim, tal condição não impediu que Roma tivesse imperadores com deficiência. Tempos depois, na Idade Média, as pessoas com deficiência passaram a ser vistas como amaldiçoadas. A concepção sobre a pessoa com deficiência só passou de fato a mudar na Idade Moderna, quando a ignorância e a discriminação perderam espaço pelos preceitos do Humanismo e as revoluções que surgiram ao redor do mundo.

Chegando ao Brasil de hoje, temos em nossas mãos uma ferramenta que poderá perpetuar essa luta de tantos séculos por direitos e felicidade. O projeto de Lei (nº 7.699/2006), cuja relatoria recebi com muita honra, cria um Estatuto para a pessoa com deficiência. O PL tramita há anos e ainda não havia sido votado por falta de consenso da sociedade civil organizada, que acredita que o texto está em desarmonia com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para atender os anseios dessas pessoas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, formada por membros do Senado e da Câmara, decidiu fazer uma releitura do Estatuto sob a luz da Convenção e formou um Grupo de Trabalho, que contou também com a participação de juristas e especialistas. Esse documento está aberto para a consulta pública em um canal que criamos só para isso: www.maragabrilli.com.br/estatuto. E precisa da participação popular para avançar direitos.

Diferente da Convenção, que é uma carta de intenções e deixa algumas lacunas sobre a aplicabilidade de direitos, um Estatuto pode trazer soluções práticas para o cumprimento de leis no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, trouxe avanços significativos para a população infantojuvenil quando mudou o antigo Código de Menores, que não assegurava a noção de que criança e adolescente têm direitos fundamentais como qualquer adulto. O ECA ainda criou os conselhos tutelares, uma ferramenta importantíssima para fiscalizar direitos violados. Hoje, 98% dos municípios brasileiros têm conselho tutelar.

Não podemos deixar de citar o Estatuto do Idoso, que é fruto de uma mobilização dos próprios idosos, que organizados criaram um instrumento de garantia de cidadania, punindo por lei, por exemplo, qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a terceira idade.

Assim como os idosos, que se mobilizaram para validar seus direitos, ninguém melhor que as próprias pessoas com deficiência para dizerem o que elas carecem na saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outras políticas públicas que na prática não funcionam. Por isso a importância da participação de todos na construção deste texto.

Nossa história foi marcada por avanços, alguns retrocessos. Mas não deixamos nunca de nos superamos. E este é o momento certo para expressarmos o que carecemos para avançarmos em nossas vidas. De Hefestos até aqui, driblamos mazelas para nos mostrarmos capazes. Chegou a hora de colocarmos em prática nossos anseios.

 

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Surdos não são brasileiros?

Por Mara Gabrilli

A ativista Sônia Ramires é uma das principais defensoras dos direitos da comunidade surda. Ela mantém o blog SULP (Surdos Usuários da Língua Portuguesa), onde constantemente disponibiliza informações técnicas, legislação e discussões sobre o assunto. Para ela, acessibilizar a comunicação para o público com surdez e deficiência auditiva não demanda investimentos mirabolantes. “Para nós, surdos que nos comunicamos através da língua portuguesa, a disponibilização da legenda closed caption já nos permite ter acesso ao conteúdo transmitido pela TV”, explica.

Sô Ramires, como é mais conhecida nos fóruns de discussão, ainda lembra da falta de acesso das instituições bancárias, quando um surdo, por exemplo, quer cancelar seu cartão de crédito por um sistema que, falhamente, só reconhece a voz do próprio titular. Nestes casos, o surdo sequer pode pedir ajuda a um parente ou conhecido. Ele é vetado de cancelar um serviço pela falta de acessibilidade da própria empresa. “O banco, além de oferecer a central 0800, tem de disponibilizar um canal de atendimento com conteúdo escrito, seja por SMS, chat ou e-mail”, alerta em coro com a amiga Lak Lobato, que tem deficiência auditiva, fez implante coclear e também é usuária da Língua Portuguesa.

Já Neilvado Zovico, surdo usuário da Língua Brasileira de Sinais (Libras), é coordenador nacional de acessibilidade da FENEIS, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Segundo ele, cabe ao Governo facilitar a disponibilização de equipamentos de comunicação como videofones, que permitem a transmissão da imagem do próprio intérprete de Libras como interlocutor. Opinião semelhante a de Paulo Vieira, também surdo sinalizado, que cobrou a oferta de intérpretes de Libras nos locais onde são oferecidos serviços públicos.

Além da surdez, Solange, Lak, Neivaldo e Paulo possuem algo a mais em comum. No dia 21/6, nenhum dos quatro pôde acompanhar o tão esperado pronunciamento de Dilma Roussef sobre as recentes manifestações no País. A fala da Presidente da República em rede nacional, no entanto, não excluiu apenas quatro cidadãos, mas também os quase 10 milhões de brasileiros que, assim como eles, possuem algum tipo de deficiência auditiva – segundo dados do Censo 2010 do IBGE.

Pessoas que também se uniram às manifestações democráticas ocorridas ao longo das últimas duas semanas. Nos últimos protestos, encontrei jovens surdos carregando cartazes e cobrando exatamente acessibilidade na comunicação. Uma exigência legítima de quem, por muito tempo, não fora ouvido.

Como é possível Dilma se esquecer dessa expressiva parcela da população? Será pelo mesmo motivo que é preciso aguardar até um ano e meio, dependendo do lugar do País, para obter um aparelho auditivo ou realizar um implante coclear por meio do SUS?

Como relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramita na Câmara dos Deputados, realizei recentemente uma audiência pública para ouvir a comunidade surda. A maior demanda levada pelas 200 pessoas que compareceram à discussão dizia respeito à oferta da legenda closed caption e de intérprete de Libras.

Precisamos entender quais recursos devem ser oferecidos para que todos os surdos sejam de fato incluídos em sociedade. E tudo passa pela comunicação. Na televisão, faz-se necessário a janela de libras, para quem se comunica por meio dessa língua. Por outro lado, existem surdos que são oralizados, fazem leitura labial e são alfabetizados em português; estes necessitam de legendas escritas. Os mesmos recursos valem para muitos outros que utilizam aparelhos auditivos ou realizaram implante coclear.

Durante o lançamento do Plano Viver sem Limites, em novembro de 2011, Dilma anunciou um investimento pífio de R$ 7,6 bilhões até 2014 para atender 45 milhões de pessoas com deficiência, em três anos. São 55 reais por ano a cada brasileiro com deficiência para saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, entre outras áreas. Cinquenta e cinco reais não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo. ‘Sem Limites’ é a manobra enganosa que continua deixando essas pessoas à margem de políticas públicas. Além de tudo, na prática, a presidente não vem cumprindo o que anunciou, deixando de oferecer acessibilidade em canais básicos: em sua própria interlocução com o povo.

Somos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência e também queremos ser ouvidos. Não basta fazer um belo discurso e sancionar uma lei aprovada no Congresso. O governo federal, assim como estados e municípios, precisam executar as medidas necessárias e investir em recursos em todos os âmbitos. Uma nação repleta da mais rica diversidade humana não deve deixar de fora nenhum grupo por ausência de tecnologia assistiva.

O direito à comunicação é garantido a todos os brasileiros e o primeiro a dar esse exemplo deve ser o Governo. É preciso, ao menos, demonstrar que reconhece a importância desses brasileiros adotando medidas simples que permitam o acesso à informação, sobretudo a oficial. A dívida histórica com essa parcela da população é indiscutível e também está sendo cobrada nas ruas. Esperamos que, enfim, essas vozes sejam ouvidas.

Violência na 3ª idade

 Por Mara Gabrilli 

A Organização das Nações Unidas instituiu 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.   A data foi definida para alertar a sociedade sobre o número crescente de maus tratos cometidos à população da terceira idade.

Para se ter uma ideia desta triste realidade, a cada 10 minutos, 1 idoso é agredido no Brasil. Em 70% desses casos o agressor é o próprio filho. Os dados são da Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, do Rio de Janeiro, em 2011.

A violência contra os idosos tem várias facetas: abandono, roubo, espancamento, humilhação, cárcere privado, violência física e psicológica são alguns exemplos das agressões cometidas. Medo, constrangimento e constantes ameaças são as principais causas que impedem a população idosa de denunciar esses delitos. As agressões ocorrem dentro de casa, de quem, teoricamente, mais se espera amor e proteção.

Como denunciar aquele a quem mais dedicamos cuidado durante uma vida? Quebrar o laço familiar é um desafio para as vítimas, que se calam diante de um muro intransponível. O idoso não consegue anular a relação parental com o agressor da família. Romper esse silêncio muitas vezes gera dor. Esse conflito interno explica porque 90% das denúncias de maus tratos são anônimas.

A expectativa de vida do brasileiro cresceu nos últimos tempos e hoje temos cidadãos conscientes e felizes aos 90 anos. Mas infelizmente, ainda falamos de uma minoria. É preciso maior cuidado do Estado com essa população. Hoje, temos diretrizes, serviços e órgãos que tem por objetivo proteger essa população, o Estatuto do Idoso, conselhos estaduais e municipais, delegacias de proteção e o Disk Denúncia (181). Mas sem a participação da sociedade e a consciência de cada um de nós, esse ideal de respeito não se constrói.

Ao final da próxima década, as pessoas maiores de 40 anos serão quase metade da população brasileira. Nossa nação vai envelhecer e precisaremos redobrar os (ainda poucos) cuidados com quem passou grande parte da vida prestando serviços e produzindo amor.

Luta contra o crack

Por Mara Gabrilli

“O Brasil, maior consumidor de crack do mundo, conta hoje com dois milhões de usuários. Só em São Paulo são 400 mil”, afirmou, em audiência com o governador Geraldo Alckimin, o deputado Gilvaldo Carimbão, relator do projeto de lei sobre dependentes químicos.

A reunião, destinada a discutir uma política pública no combate ao problema, foi estendida para uma visita ao Cratod – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, onde eu e outros parlamentares imergirmos no tratamento de dependentes do crack e de suas famílias.

A estrutura do Cratod foi conferida in loco por nós com objetivo de acompanhar a execução de medidas de internação e tratamento, como prevê o PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), que entre outras medidas torna mais rigoroso o combate a entorpecentes.

Estamos diante de um assunto que exige celeridade. Muito já foi discutido a respeito do tema, porém o debate ideológico persiste. O que todos devemos concordar é que o crack é um problema de saúde pública e o Estado tem de intervir com ações interdisciplinares, que ofereçam aos dependentes e suas famílias não só suporte clínico, mas também psicológico e social. Afinal, estamos falando de pessoas que passam a viver sob um flagelo.

É desalentador: de 70% a 90% dos presos e menores infratores entraram na criminalidade por envolvimento com
drogas. Desses, 90% saem muito piores que quando entraram. Este público, em geral, não é composto por pessoas de má índole. O vício levou à marginalidade. A fissura do crack é capaz de fazer com que um dependente mate para obter a substância. Estamos diante da droga mais avassaladora que já passou por nosso País. E por isso a presença do Estado se faz tão necessária e urgente no combate a este mal que está corroendo vidas.

Pilar de defesa

Por Floriano Pesaro

Pilar de Defesa

É impossível se calar diante da inquietante situação de Israel e da Faixa de Gaza nos últimos dias. A verdade é que estou extremamente preocupado, perplexo e revoltado.

Antes de tudo, estou preocupado pelas vidas dos civis israelenses sob ameaça dos foguetes lançados sobre seus lares, seus trabalhos, suas escolas, pelas vidas dos soldados obrigados a se  mobilizar e agir, pelas vidas dos palestinos, inocentes reféns da violência do Hamas.

Este Hamas violento e assassino que já lançou milhares de  foguetes sobre o Estado de Israel nos últimos anos, mas que se exibe ao mundo como ofendido e  indefeso quando os israelenses buscam eliminar a fonte das constantes e, então, insuportáveis agressões.

Minha perplexidade advém do fato que é sabido e notório que o Hamas nunca aceitou e declara que nunca aceitará a existência do Estado de Israel.

Esta organização terrorista utiliza civis como escudos humanos, até mesmo para utilizar como instrumento de mídia.

O Hamas, desde 2005, tem contrabandeado para dentro do  território de Gaza armas cada vez mais letais, que podem atingir milhares de civis inocentes no território israelense, sejam eles judeus, muçulmanos ou cristãos.

Com esta operação, Israel busca desmantelar o arsenal e a infraestrutura do terror preparada ao longo dos anos, desde 2005 até hoje, e abolir o comando deste domínio palestino assassino.

Já a minha revolta é imensa. O mundo tem testemunhado estes ataques de foguete há anos e com extrema intensidade nestas últimas semanas.

Porém, assim que Israel exerceu seu legítimo direito de defesa, a mídia mundial, com seu viés característico,  começou a noticiar o conflito como se Israel fosse o grande Golias agressor; como se crianças israelenses não fossem feridas, não tivessem traumas, não morressem… As notícias são tendenciosas, simplistas.

Ninguém disse que a Comunidade Europeia e os Estados Unidos se alinharam com Israel e seu direito inalienável de defender seu país das agressões recebidas. Ninguém ressaltou a enormidade de bombas caídas no sul de Israel nas últimas semanas!

A situação ainda requer muita atenção e cuidado, mas seria útil ver a imprensa mundial ser mais imparcial, pelo menos no que tange à exposição real dos fatos.

Quanto a nós, ficaremos ainda preocupados e perplexos, mas prontos a alertar o mundo quem é quem neste triste conflito.

Israel precisa de todas as nossas vozes em sua defesa. Nosso papel é esclarecer, retificar e impedir que difamem esta brava nação que luta para defender seus cidadãos da agressão terrorista.

Israel tem-me a seu lado no âmbito político, social e onde necessário for.

Floriano Pesaro, sociólogo e líder do PSDB na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O crime compensa

Por Guilherme Bara

 Estamos a poucos dias do 2º turno das eleições.

E se as pesquisas se confirmarem, mais uma vez, o brasileiro deixa em segundo plano as questões éticas na hora de escolher seu candidato.

Ouvimos muito que o baixo acesso à educação faz com que a maior parte da população escolha seus candidatos com pouco embasamento técnico e moral, mas esta justificativa cai por terra quando, a cidade mais evoluída do país em termos econômicos e culturais sinaliza que o partido que, comprovadamente,  mais se envolveu em esquemas de corrupção nas últimas décadas será escolhido para tomar conta do terceiro maior orçamento do Brasil somente atrás do governo federal e do governo do estado de São Paulo.

E nem mesmo a desculpa da falta de memória funciona neste caso, já que o julgamento do “mensalão”acontece simultaneamente com o processo eleitoral.

A mensagem que fica é que a estratégia “vale tudo”do PT nas campanhas, incluindo a disseminação de informações mentirosas como o fato da prefeitura de São Paulo não ter aceito ajuda do Governo Federal para a construção de novas creches e a central de boatos como o que afirma que Serra, em caso de vitória,  expulsaria as pessoas pobres de suas casas nas favelas e que, inclusive, estaria por traz dos incêndios ocorridos recentemente em diversos barracos da cidade, se mostra vitoriosa.

Resta torcer por uma reviravolta ou, ao menos, que o último núcleo de resistência ao projeto de poder petista resista, no caso, o governo do estado de São Paulo.

Antes de dirigir, verifique sua dosagem alcoólica.

Por Floriano Pesaro

A cada treze minutos, uma família brasileira chora a perda de um parente morto em um acidente nas ruas ou estradas do país.

O Brasil ostenta o triste título de detentor de um dos mais altos índices de mortes no trânsito por habitante.

Na última década, o número de mortes subiu mais de 30% – e não se pode atribuir essa escalada apenas ao aumento da frota nacional (mais do que duplicada no período) e às lamentáveis condições das vias.

            40% dos acidentes com mortos envolve consumo de álcool.

Estudos recentes feitosem São Pauloe no Distrito Federal mapearam os casos de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Em 40% dos episódios, a pessoa que morreu – o motorista, o passageiro ou o pedestre – havia consumido uma dose elevada de álcool. E, quando se fala em “dose elevada”, quase sempre se está falando mesmo é de grossa bebedeira.

Poderia enumerar outras tristes estatísticas que apontam de forma incontestável o quão nocivo é o consumo exagerado de bebidas alcoólicas e o quão letal é a associação de álcool e direção.

Apesar de estarmos avançando consideravelmente na implementação de políticas públicas que buscam conscientizar a população sobre os perigos da associação de álcool e direção, o número de mortes no trânsito ainda é alarmante: aqui morrem mais pessoas em decorrência de acidentes de transito do que por homicídio. São Paulo ostenta a vergonhosa média de 4,3 mortes diárias no trânsito – para efeitos de comparação, Nova Iorque registra 0,4 mortes/dia.

 Até quando continuaremos achando esta situação normal?

Nossos jovens, que se reúnem nos postos de gasolina para o já tradicional “esquenta” para a balada e colocam em risco suas vidas e a de todos que cruzam seus caminhos.

 Para somar forças às inúmeras iniciativas que devemos tomar para rever essa brutal realidade, é que apresentei nesta casa o Projeto de Lei (PL) nº371 de 2011, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em nas lojas de conveniência e lanchonetes dos postos de gasolina.

 Mas não são apenas os nossos jovens que associam álcool à direção. Os adultos também se colocam nesta situação de risco com uma frequência considerável.

 Por isso, também tramita na Câmara de São Paulo, um segundo Projeto de Lei de minha autoria nesse sentido. O PL 44/12 visa obrigar casas noturnas, casas de shows, buffets, bares, restaurantes e estabelecimentos similares  – que vendam bebida alcóolica para consumo imediato – a disponibilizar a seus clientes bafômetros para a utilização gratuita.

 Passará a ser um direito de todo cidadão mensurar sua alcoolemia antes de tomar a decisão de dirigir.

 Os estabelecimentos deverão ainda colocar em local visível a placa: Seja sensato. Antes de dirigir, verifique sua dosagem alcoólica.

 A multa para os que não cumprirem a lei variará de R$ 2 mil a R$ 10 mil – sendo graduada pelo órgão competente conforme faturamento do local. No caso de reincidência, o valor dobrará e o alvará de funcionamento do estabelecimento poderá ser cassado, após segunda reincidência.

 Esta medida promove de forma eficaz a conscientização do motorista no momento crucial para sua segurança: a volta para casa.

 Usar a tecnologia já disponível e acessível – como o bafômetro – para segurança no trânsito já é prática comum em outros países.

Japão e Estados Unidos, por exemplo, já disponibilizam dispositivos que imobilizam o veículo caso o motorista esteja embriagado.

Atualmente, 19 estados norte-americanos obrigam infratores reincidentes a dirigir veículos que tenham o aparelho – e a arcar com os custos da instalação.

Enfim, a realidade precisa mudar. Mais do que promover blitzes fiscalizadoras e punitivas, cabe ao poder público promover maneiras eficazes de prevenir os acidentes de trânsito e manter em segurança todos os seus cidadãos. Por isso este Projeto de Lei é tão importante.

 Lembro do que dizem os meninos do Movimento Viva Vitão, fundado a partir da perda irreparável do jovem Vitor Gurman em um acidente de trânsito causado por uma motorista embriagada:

 Não espere perder um amigo para mudar a sua atitude!

 E acrescento: Seja sensato. Antes de dirigir, verifique sua dosagem alcoólica.

 Floriano Pesaro, sociólogo, vereador e Líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal de São Paulo