Estatuto da Pessoa com Deficiência

Por Mara Gabrilli

Filho de Zeus e Hera, Hefestos tinha uma deficiência física que nunca fora aceita pelos pais e o seu povo. Motivo que o levou a ser atirado em um penhasco por não ser considerado como um “igual” entre os gregos. Recolhido pelas filhas de Oceano, Tetis e Eurínome, o deus do fogo foi levado à ilha de Lemos, onde durante anos trabalhou e tornou-se um poderoso artesão. Retornou então ao Olimpo, casou-se com Afrodite e assumiu definitivamente seu lugar na morada dos deuses.

Na antiguidade romana, a discriminação era tão brutal a ponto das próprias leis autorizarem o assassinato de pessoas com deficiência. Ainda assim, tal condição não impediu que Roma tivesse imperadores com deficiência. Tempos depois, na Idade Média, as pessoas com deficiência passaram a ser vistas como amaldiçoadas. A concepção sobre a pessoa com deficiência só passou de fato a mudar na Idade Moderna, quando a ignorância e a discriminação perderam espaço pelos preceitos do Humanismo e as revoluções que surgiram ao redor do mundo.

Chegando ao Brasil de hoje, temos em nossas mãos uma ferramenta que poderá perpetuar essa luta de tantos séculos por direitos e felicidade. O projeto de Lei (nº 7.699/2006), cuja relatoria recebi com muita honra, cria um Estatuto para a pessoa com deficiência. O PL tramita há anos e ainda não havia sido votado por falta de consenso da sociedade civil organizada, que acredita que o texto está em desarmonia com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para atender os anseios dessas pessoas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, formada por membros do Senado e da Câmara, decidiu fazer uma releitura do Estatuto sob a luz da Convenção e formou um Grupo de Trabalho, que contou também com a participação de juristas e especialistas. Esse documento está aberto para a consulta pública em um canal que criamos só para isso: www.maragabrilli.com.br/estatuto. E precisa da participação popular para avançar direitos.

Diferente da Convenção, que é uma carta de intenções e deixa algumas lacunas sobre a aplicabilidade de direitos, um Estatuto pode trazer soluções práticas para o cumprimento de leis no País. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, trouxe avanços significativos para a população infantojuvenil quando mudou o antigo Código de Menores, que não assegurava a noção de que criança e adolescente têm direitos fundamentais como qualquer adulto. O ECA ainda criou os conselhos tutelares, uma ferramenta importantíssima para fiscalizar direitos violados. Hoje, 98% dos municípios brasileiros têm conselho tutelar.

Não podemos deixar de citar o Estatuto do Idoso, que é fruto de uma mobilização dos próprios idosos, que organizados criaram um instrumento de garantia de cidadania, punindo por lei, por exemplo, qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão contra a terceira idade.

Assim como os idosos, que se mobilizaram para validar seus direitos, ninguém melhor que as próprias pessoas com deficiência para dizerem o que elas carecem na saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outras políticas públicas que na prática não funcionam. Por isso a importância da participação de todos na construção deste texto.

Nossa história foi marcada por avanços, alguns retrocessos. Mas não deixamos nunca de nos superamos. E este é o momento certo para expressarmos o que carecemos para avançarmos em nossas vidas. De Hefestos até aqui, driblamos mazelas para nos mostrarmos capazes. Chegou a hora de colocarmos em prática nossos anseios.

 

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Comentários

  • Ari Vieira disse:

    Olá Mara, como sempre suas ideias são bem reflexivas. Acredito que tanto o Estatuto como a Convenção podem viver harmoniosamente, desde que o primeiro não colida com os preceitos do segundo, isso é uma coisa. Pessoalmente acredito que temos no Brasil um arsenal de leis para garantir os direitos das pessoas com deficiência, precisamos assim nos unir e exigir a aplicabilidade dessas normas nas instituições, empresas, na sociedade e nos espaços públicos e privados, ou seja, precisamos avançar.

  • Maurida disse:

    querida Mara gostaria de saber informações como obter a cadeira Eletrica para um deficiente fisico voce havia dito que o SUS haveria de doar tenho um amigo que nescessita pois a dele é daquelas que precisar empurrar com as mãos mas ele esta tão fragil que não tem condições por favor gostaria muito que me ajudasse meu email é marildaartesa@hotmail.com se precisar de fotos dele e só falar no meu email desde ja agradeço Maurida A F Santos

  • Elthon Souza disse:

    É triste de vê que ainda existe tanto preconceito, mais não podemos deixar de lutar…
    Eu digo que “A deficiência me limita, mais a minha fé e o meu raciocínio me leva longe.”
    Vamos a luta!

  • Adriana Rangel disse:

    Por favor, sempre que tiverem informes com aspectos legais me repassem. Petrópolis tem hoje aproximadamente 63.000 pessoas com alguma deficiência. Necessitamos urgentes de ações. Deixo aqui meu agradecimento!

  • Simoney Corrêa Calixto disse:

    Sempre trabalhei na Lei de Cotas, porém, atualmente não consigo mais serviço pelas deficiências que tenho, gostaria de saber porque ( Cid. 10 M 54.1 tenho Cifro-escolhiose dorsal, lombardose e mobilidade reduzida). Até novembro de 2012, trabalhei com o CID acima, porém, todos os exame que fiz este ano meu Cid não foi aceito. Agradeço a sua luta em defesa do deficiente, mais ficarei grata e tiver uma resposta sua,

    Simoney.

  • Ivani disse:

    Boa tarde.
    Gostaria de saber se existe algum projeto de lei que garanta os direitos da mulher gestante com deficiência, acessibilidade tanto no espaço físico quanto profissionais qualificados, equipamentos acessíveis, se tiver gostaria de ler.
    Um abraço,
    Ivani.

  • ola bom dia e com muita satisfaçao que lemos comentarios tao positivos. Pode parecer arduo no primeiro momento; lutar pela nossa inclusao em todos os sentidos. Faço um breve comentario; no tocante aos concursos, pois nem todas as vezes os gestores nao cumprem a lei. Como e o caso do edital da PM-SE, que nao vem com a porcentagem de vagas para o deficiente, aqui em serrgipe sempre acontece isso. Ja no estaddo do Piaui o ministerio Publico fez valer a lei para a pessoa com deficiente ter seu direito garantido por lei. Aqui no estado de srgipe represento os portadores de epilepsia (ASPESE: Associaçao dos portadores de epilepsia de sergipe). Sou portador devido ao acidentente de trabalho que ocorreu, causando assim:TCE, graças a DEUS hoje me sinto bem. Atenciosamente Antonio Elcias Fernandes.

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