Filiação partidária voluntária: o mínimo para a democracia

Por Humberto Dantas

Entre os dados do site do Tribunal Superior Eleitoral e as pesquisas de opinião pública existe uma grande distância quando o assunto é filiação partidária. As informações oficiais, mantidas em termos percentuais sem grandes oscilações há anos, mostram que cerca de 10% dos eleitores brasileiros estão formalmente inscritos em alguma legenda. Por sua vez, pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizada pelo Instituto Vox Populi registrava 5% de filiação declarada em 2008. Como compreender tamanha inconsistência?

Em 2007, durante ciclo de debates sobre reforma política que participei como comentarista na Federação do Comércio de São Paulo utilizei o dado oficial para construir um argumento e arranquei risos de um influente deputado federal do Partido dos Trabalhadores. Em particular, ao término do evento, ele me confidenciou: “não queira saber como muitos desses cidadãos são filiados”. O assunto me incomodou.

Meses mais tarde, em conversa com um empresário amigo, compreendi melhor a realidade: “foi assim que eu comecei a enriquecer. Um velho político de São Paulo me pagava para eu filiar moradores de um condomínio de classe média na zona norte. Levei tanta gente pro PMDB que ele me deu um apartamento. Na data da convenção interna o combinado era levar esse povo para votar. Nele, é claro, que conquistou o partido”, confidenciou-me. Assim, em grande parte das vezes a corrida pela filiação não tem como tiro de partida o interesse espontâneo de um cidadão, mas sim aspectos clientelistas e capazes de gerar poder para quem detém, sob seus domínios, quantidade expressiva de votos capazes de alterar a lógica interna das legendas. Nesse universo, o que não faltam são os tradicionais laranjas.

Tal questão enfraquece o valor, por exemplo, da adoção de um sistema de lista fechada em eleições proporcionais em que a ordem dos candidatos fique a critério dos filiados. Isso sem falar nas listas de meros simpatizantes, que não são filiados, e legalmente devem concordar em abaixo-assinados com o surgimento de uma nova legenda. No documento do recém-criado PSD até mortos apareceram segundo a imprensa.

Outro gesto que perde sua legitimidade são as prévias partidárias para a escolha de candidatos. O PSDB, concentrado nesse movimento na cidade de São Paulo, sentiu na pele o fato de ter entre seus membros pessoas que sequer sabem da existência do partido ou do gesto de filiação. Reportagens veiculadas há algumas semanas atestam que diversos “associados” entrevistados não sabiam que faziam parte dos quadros da organização. Diante dos exemplos apresentados, é absolutamente possível compreender que a prática, disseminada nacionalmente entre os mais diferentes partidos, é um atestado do quanto estamos distantes da democracia como um valor cultural e cotidiano. Para vivê-lo precisamos destronar os reizinhos locais, que exploram a falta de conhecimento alheio, adicionando a seus pretensos capitais políticos a ignorância como sustentáculo de uma moeda danosa à vida das legendas.