Os benefícios da “Lei de Cotas”

Por Guilherme Bara

A lei 8213, criada em 1991, é velha conhecida dos departamentos de recursos humanos das empresas, já que interfere em diversos pontos da relação empresa / funcionário. O artigo que trata da criação de reservas para os trabalhadores com deficiência nas empresas que tem 100 funcionários ou mais foi deixado de lado por quase 10 anos até que se iniciou uma ação efetiva de fiscalização.

A partir daí começou uma revolução no processo de inclusão das pessoas com deficiência.

Enfrentando a resistência da maior parte das empresas que alegavam que a criação das cotas seria discriminatória e que as corporações já tinham este olhar social, a lei de cotas conseguiu, facilmente, desconstruir esta retórica com números que não deixam dúvidas.

No Estado de São Paulo havia 601 trabalhadores com deficiência em 2001, início da fase de fiscalização. Onze anos depois o número saltou para algo em torno de 100 mil pessoas.

Mesmo com mais de 50% das empresas ainda não cumprindo a totalidade de suas cotas, presenciamos uma drástica mudança no paradigma da inclusão. A inclusão econômica das pessoas com deficiência é a grande catalizadora da inclusão social como um todo.

Conforme as pessoas com deficiência conseguem um emprego, elas passam a exercer uma pressão pela adaptação de serviços como um transporte público adaptado, uma calçada acessível, uma comunicação urbana que permita que todos tenham acesso à informação.

Os benefícios não param por aí.

O processo de inclusão laboral das pessoas com deficiência trouxe um significativo aumento de renda para o segmento o que tira da invisibilidade milhões de novos consumidores que hoje já recebem atenção especial de diversas empresas.

Seguros de carros customizados, atendimentos telefônicos inclusivos e etiquetas em Braille são só alguns exemplos deste olhar do mercado para este novo consumidor. Estes benefícios já seriam suficientes para justificar a criação desta lei, mas ela traz um ganho ainda mais impactante para o processo de inclusão do segmento.

Com a entrada de milhares de pessoas com deficiência no mercado de trabalho temos o maior benefício que é o aumento do convívio entre as pessoas com e sem deficiência. Este convívio acontece no metro, nos ônibus, nas calçadas e sobre tudo no ambiente de trabalho que é onde as pessoas passam a maior parte do tempo em contato direto com os colegas.

Diversas dúvidas são esclarecidas, tabus são quebrados, pois a informação chega deuma forma mais natural e efetiva.

Com a entrada das pessoas com deficiência no mercado de trabalho o tema entrou na pauta das empresas, mas sobre tudo na pauta social.

Hoje é comum encontrarmos reportagens sobre o tema e em alguns casos se dá à pessoa com deficiência o posto há pouco imaginável de protagonismo.

Com o convívio diversos preconceitos são eliminados e passamos a humanizar mais as relações. O desafio das empresas não é simples, já que falamos de incluir uma parcela da população que, historicamente, foi socialmente marginalizada, mas os benefícios desta ação afirmativa devem se sobrepor a quaisquer tipos de resistências.

Por onde se deve começar a inclusão?

Por Reinaldo Bulgarelli

Muita gente, mesmo aqueles que trabalham com inclusão de pessoas com deficiência, caem nas armadilhas do círculo vicioso da exclusão. Uma delas diz respeito à crença de que o mundo atual deve ser jogado fora para se iniciar tudo em outras bases. Como isso não é possível, dizem que o fio da meada é a educação, de preferência a educação infantil – creche e pré-escola.

Se estamos inseridos num círculo vicioso que gera exclusão, não há fio da meada e nem a possibilidade ética de dizer para as gerações atuais que tudo está perdido e que voltem para casa porque apenas as novíssimas gerações terão oportunidades. É proposta autoritária, paternalista (supõe que haja deuses cuidando da educação) e impossível de realizar ou tornar realidade.

Os círculos viciosos são quebrados em qualquer lugar ou momento. No caso das pessoas com deficiência, estamos vivenciando exatamente essa situação. A legislação que impôs reserva de cotas para elas no mercado de trabalho não esperou o mundo se acabar ou começar de novo para interferir na realidade. Focando num dos momentos da vida das pessoas, a inserção no mercado de trabalho, está gerando, por sua vez, impactos positivos na família, na educação, na comunidade e em vários outros aspectos da vida em sociedade, como o transporte, comunicação, turismo, atitudes e comportamentos de todos.

Crianças, jovens ou adultos com deficiência, ao perceber que há agora essa possibilidade de inserção no mercado de trabalho, sentem-se motivados a estudar, a ganhar espaço no mercado de consumo e dispostos a brigar por direitos, a rediscutir a qualidade das relações familiares, a vida afetiva, a maneira, enfim, de ser e de estar no mundo.

E se o processo de inclusão começasse pela creche? Também aconteceria o mesmo, mas acredito que a escolha, casual ou proposital, pelo mercado de trabalho conferiu ainda mais força para essa transformação do circulo vicioso em um circulo virtuoso que a tudo e todos transforma. Ter um trabalho e receber uma renda no mercado formal confere à pessoa um status que a transforma mais rapidamente em sujeito da própria história.

Quem não tem boa vontade para incluir e prefere posturas paternalistas, se queixa que as pessoas com deficiência estão chegando sem preparo algum para trabalhar. Não percebem que suas empresas estão fazendo parte de um momento histórico e que estão em plena transformação os conceitos e as posturas que tratavam do tema da deficiência na sociedade.

Se há um investimento necessário para que uma parcela deste segmento possa ser incluída com maior qualificação profissional, também há efeitos produzidos pelo círculo virtuoso que interessa a todos: aprendizados que a exclusão ou apartação não permitiam que fossem realizados; oportunidade de todos de rever posturas; oportunidades para tornar suas empresas mais acessíveis a todos e, do ponto de vista econômico, a ampliação do mercado interno.

Hoje ainda temos menos de quinhentas mil pessoas inseridas no mercado de trabalho por meio da legislação de cotas. Estou sendo generoso neste número para arredondar. Imagine quando tivermos dez milhões ou mais de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, ou seja, ganhando um salário, protegidas de muitas maneiras (fundo de garantia, plano de saúde etc.), deixando a informalidade com seus baixos salários, tendo oportunidades de se desenvolver na carreira, de constituir e manter família, de consumir melhor, de tirar férias, viajar, de estudar mais, de qualificar a oferta e aquecer mercados de produtos, serviços e atendimento que as considerem? Basta pensar sobre onde estão hoje e em quais condições para ver a importância deste salto qualitativo para elas e para toda a sociedade.

Em tempos de crise ou de prosperidade, nenhuma empresa pode desconsiderar o mercado interno. Tudo que coloca barreiras para o desenvolvimento do mercado interno não faz muito sentido, gera custos imensos para as empresas e para a sociedade. Tudo que contribui para o enfrentamento e erradicação de barreiras pode gerar ganhos significativos para todos, não apenas financeiros, lucro, mas também no campo dos aprendizados para sermos uma sociedade melhor, mais inclusiva, respeitosa e sustentável.

Assim, empresas que choram por terem que investir na inclusão de pessoas com deficiência, deveriam se lembrar de que estão participando ativamente na construção deste circulo virtuoso no qual seu funcionário passa a ser também seu consumidor ou cliente, assim como é cliente de outras empresas, aquecendo a economia de muitas maneiras. Há quem pense tão pequeno e que é tão imediatista que, mesmo diante das evidências, prefere reclamar e delegar a prazerosa tarefa de investir em seu próprio mercado interno para o Estado, para as ONGs, para as famílias ou para as próprias pessoas com deficiência.

Felizmente há sinais de sanidade no mundo empresarial atual e para percebê-los basta prestar atenção nas empresas que cumpriram a legislação de cotas. O que as motiva, como conseguiram realizar o que outras dizem ser impossível, como lidam com a diversidade e que impactos a inclusão está gerando na empresa? É um assunto que eu gostaria de ver tratado em alguma revista que fala do mundo empresarial, negócios, economia. Quem sabe este artigo não vai parar dentro de uma delas?

Conhecer para amar ou amar para conhecer?

Por Reinaldo Bulgarelli

O Blog do Guilherme Bara está animado quanto à questão da diversidade. Mara Gabrilli e o próprio Guilherme estão nos oferecendo artigos que são gostosos de ler e que fazem pensar sobre a vida, sobretudo quando compartilham suas experiências e a condição de pessoa com deficiência. Ela é tetraplégica e ele é cego, duas características que os forçam a rejeitar o discurso fácil do “somos todos iguais” para fazer perceber que somos diferentes uns dos outros e, mais ainda, bem diferentes de um padrão dominante: homem, branco, loiro, sem deficiência, heterossexual, adulto, enfim, a cara do Homem Vitruviano ou do Brad Pitt.

A diversidade pode ser reduzida a essa conversa do “somos todos iguais” para sumir com nossas diferenças. Se estivermos falando da Declaração Universal dos Direitos Humanos como base ética para esta afirmação, cabe lembrar que ela existe exatamente para garantir a expressão de nossas características, de nossas singularidades, evitando que diferenças se transformem em motivo para a produção de desigualdades intoleráveis. Somos iguais na condição de membros da família humana, na condição de gente. Não é, contudo, afirmar que somos iguais como gente “apesar” ou “independente” de nossas características, mas considerando-as, respeitando e tendo essa diversidade como valor ou fonte de riqueza para a humanidade.

Porque implico tanto com o “somos todos iguais”? Não é pela afirmação em si, corretíssima, mas implico quando ela é utilizada para manter as coisas como estão e não como base ética que nos inspira a superar barreiras, a enfrentar preconceitos, a reparar o que foi produzido ao longo da história. Reparação é uma palavra que parece sumir imediatamente após a afirmação dos “somos todos iguais”, mas olhando em volta tudo sugere que precisamos de uma consciência crítica mais efetiva para transformar a afirmação da igualdade em patamar para o enfrentamento das desigualdades.

Sim, se somos todos iguais, como conviver com as disparidades entre homens e mulheres, brancos e negros, hetero e homossexuais, pessoas com e sem deficiência? A base para a realização de ações afirmativas ou de reparação está nesta maneira de considerar a igualdade. Mas, junto às medidas para reparar e promover efetiva igualdade entre os membros dessa grande e diversa família humana, está o desafio das relações de qualidade, da tolerância, do respeito, da construção de espaços onde nossa interação possa significar desenvolvimento de cada um e de todos. Se é importante afirmar nossas singularidades, também é importante não esquecer que o sentido maior disso é estarmos juntos, unidos, interagindo, se relacionando para enfrentarmos os desafios da vida e, no plano mais amplo, os desafios da sustentabilidade da vida no planeta.

Na igualdade dos discursos fáceis e falsos, a diferença desaparece e, ao desaparecer, não permite a interação, a convivência, a troca e o desenvolvimento das pessoas e das sociedades. É na convivência que nos expressamos e nos modificamos, que são gerados aprendizados essenciais para nossa transformação, invenção e reinvenção dos modos de ser e estar no mundo. Na convivência, tudo se transforma e nada fica como está. Cada encontro que realizamos com os outros, com suas características semelhantes e diversas das nossas, nos permite mudanças e ampliação de horizontes que na solidão não daríamos conta de realizar. A cada encontro, nesta interação complexa e dinâmica, deixamos de ser quem somos porque é o outro que me ajuda também a compreender quem sou e o que posso ser. Para o bem e para mal em termos do nosso desenvolvimento, podemos levar o outro dentro da gente a cada encontro que a vida oferece.

Sem reparação, sem que a gente construa espaços de convivência entre todos, como aqueles proporcionados, por exemplo, pela legislação de cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, não há encontro, não há aprendizado, só há discursos de que a igualdade é um dado e não um motivo para sairmos atrás de quem está faltando ou ficando do lado de fora.

Há quem critique as cotas porque elas ferem a igualdade, essa dos discursos fáceis e falsos. Há quem lamente precisarmos de cotas, mas que comemoram o que elas proporcionam: convivência na diversidade, a oportunidade de superar barreiras internas e externas. Com as práticas de reparação, quebra-se o circulo vicioso da exclusão e a convivência passa a dar o tom dos novos espaços existenciais que são criados. E o ser humano é bacana. Sempre aprende quando algo é significativo. A diversidade é significativa e muito mais rica e atraente que a monotonia dos discursos fáceis e falsos.

A diversidade é desafiadora, mas atraente, mesmo porque todo mundo experimenta “a dor e a delícia de ser o que é” nessas interações e não quer ver sua singularidade massacrada pela imposição de um padrão dominante que define que o normal é ter escadas onde poderia também haver rampas. Há quem diga que preconceito é uma dessas escadarias que a gente constrói na cabeça e que nos impede de interagir com outros, com a realidade, com as novidades e com a inovação.

Preconceito é conceito pré-concebido, um conhecimento sobre outros e situações que já temos antes mesmo de conhecer de verdade. E como fazemos para superar essa escadaria em nossa cabeça e incluir rampas, pontes que nos aproximem e não nos afastem uns dos outros? No meu livro “Diversos Somos Todos” eu pergunto se é preciso conhecer para amar ou amar para conhecer. Acredito que podemos aprender a amar a vida, ter gosto pela diversidade, pela novidade, pelos outros que nem sequer imaginamos como são e do que gostam, o que fazem e o que propõem. Podemos desenvolver esse apreço antes de tudo, como postura de vida, para que cada encontro com os outros não seja apenas aquele momento formal de aprendizado que acontece numa sala de aula, mas num recreio divertido onde há o prazer do encontro, da convivência, de saber-se mais por se estar junto.