‘Viver sem limites’ (ou vivendo com limites)?

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Por Mara Gabrilli

No final de 2011, o Governo Federal anunciou o programa Viver sem Limites, que prometia aplicar, até o final de 2014, R$ 7,6 bilhões para atender a população com deficiência, que hoje já ultrapassa os 45 milhões. Em uma conta rápida, chega-se ao valor de 55 reais, por ano, a cada brasileiro com deficiência para ser atendido nas áreas de educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O valor não arca nem o gasto anual com pilhas para um aparelho auditivo, por exemplo.

Um orçamento pífio diante das necessidades latentes dessa população e da dívida histórica que o Brasil tem com o cidadão com deficiência. Hoje, três anos após o lançamento do pacote, o que será que, de fato, já foi feito? A situação e as demandas da população com deficiência continuam exatamente as mesmas, mas o governo, por sua vez, apregoa milagres em suas propagandas publicitárias.

Para questionar a ausência destes resultados, fiz um requerimento de informação à ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, cobrando dados orçamentários e de gestão sobre o programa. O Congresso Nacional costumeiramente destina verba orçamentária para o programa Viver Sem Limites. No entanto, os resultados e a aplicação desses recursos Ninguém sabe, ninguém viu.

No site Observatório do Viver sem Limites (www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio/balanco-programa), é possível acompanhar o que foi feito neste período. O problema é que as informações estão “jogadas”. Ao acessarmos o canal, temos o número de 30.322 escolas que receberam recursos para acessibilidade. Mas quais são esses recursos? Como estão essas escolas hoje? E o mais importante: quantas escolas ainda não estão acessíveis?

Uma das promessas do Governo era chegar a 150 mil pessoas com deficiência matriculadas no PRONATEC. No entanto, até agora, somente cerca de 11.700 estão matriculadas, ou seja, menos de 10% do prometido.

O Governo precisa prestar contas com detalhes sobre as dotações orçamentárias e eventuais acréscimos; o volume de recursos que cada Estado recebe, ano a ano, e os produtos e equipamentos que foram implementados ou instalados pelo programa.

Em nome da transparência e da necessária prestação de contas à sociedade esses dados devem ser públicos. Se o Governo está, de fato, trabalhando para melhorar a vida da pessoa com deficiência, é preciso mostrar esses resultados na prática, e não apenas na teoria e nos discursos.

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Comentários

  • Denise disse:

    Muito oportuno o artigo. Estou à procura dos mesmos dados, após ouvir/ver uma propaganda política tão linda sobre o programa.

    • Daiane Mantoanelli disse:

      É muito fácil prometer, o difícil é cumprir!
      O acesso aos nossos direitos sociais ainda está distante…é um longo e árduo caminho…

  • Paula Estilavet disse:

    Acho estranho este posicionamento agora, em pleno período eleitoral. Tenho acompanhado o Plano e sua implantação. Mais do que os recursos, o que achei mais importante, foi o tema entrar na agenda pública no Brasil. Pela primeira vez há um plano concreto. As adesões de estados e municípios também foram ótimas, pois foram mobilizados a terem ações próprias. São Paulo, em uma atitude anti-republicana não aderiu ao Plano. Foi um dos únicos estados do país a não fazerem isto. E a deputada Mara sequer fala sobre isso. Ela como parlamentar deveria saber (ou finge que não sabe) que vivemos em uma República Federativa, e que as políticas públicas são pactuadas nas redes de atendimento. São Paulo não aderir demonstra descompromisso com parceria pelas pessoas com deficiência. Pelo visto ela não viu o Observatório da forma correta. Lá tem as informações das ações e os contatos de cada órgão. É uma pena que haja essa preocupação agora em 2014. E mais, as ações do governo federal não se resumem ao Plano Viver sem Limite. Eu como cidadã, sei disso e acompanho. A deputada poderia colocar sua assessoria a fazer estes levantamentos, ir em reuniões onde os dados são apresentados e mais, se quisesse ajudar as pessoas com deficiência, apresentaria sugestões de melhoria. Simples assim!

  • Carlos Jr disse:

    Prezados(as),

    o artigo começa enunciando que, nós, deficientes, já somos 45 milhões no Brasil. Desculpe, deputada, mas de outros deputados, de jornalistas não familiarizados com o tema, de gente que não diz defender a nossa causa, eu aceitaria a mera publicação desse número. Da senhora, não. Claro que, num futuro governo tucano, a senhora terá mais esmero, não é?

    Ah, e se São Paulo, com 25% das pessoas do país, tivesse entrado no programa, os números federais seriam maiores, muito maiores, não é? Mas SP não precisa disso. Afinal, temos programas similares em andamento, temos a Educação nota dez do Brasil e, mesmo, da América Latina por aqui… Lamentavelmente, gente como a senhora, deputada, é eleita neste país…

  • Guilherme Bara disse:

    Reconheço que o Estado de São Paulo está longe do ideal, mas está anos luz a frente dos outros estados brasileiros.

  • José Ruas Silva disse:

    Orçamento pífio? E quanto foi gasto nos 8 anos de FHC deputada? Hoje o Viver sem Limite tem um Observatório.
    Quais as informações disponíveis quando seu partido foi governo? Quantas conferências o PSDB organizou mesmo?
    Uma deputada que só apresenta críticas e nenhuma sugestão demonstra que está despreparada para exercer o mandato. Lamentável.

    • Guilherme Bara disse:

      No governo FHC tivemos o primeiro grande movimento de inclusão escolar no Brasil. O observatório do governo petista, conforme falado pela Mara, informa dados genéricos. Não é de hoje que transparência não é o ponto forte do PT

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